O Sr. Marques dos Santos (PS):

Relatório e parecer

Em reunião realizada no dia 17 de Maio de 1978, pelas 11.30 horas, foi apreciada a seguinte substituição de Deputados:

1 - Solicitada pelo Partido Comunista Português:

Américo Lázaro Leal (circulo eleitoral de Setúbal) por Cândido de Matos Gago.

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Os meus cumprimentos de despedida ao Sr. Deputado que saiu e os meus cumprimentos de boas-vindas ao Sr. Deputado que vem substituí-lo.

Vamos passar à segunda parte da nossa ordem de trabalhos: discussão da proposta de lei n.º 171/1 - Aprova o acordo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos, referente à colaboração num programa de desenvolvimento rural integrado para a Lezíria Grande, de Vila Franca de Xira.

Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques para proceder à leitura do relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos nós aguardamos o membro do Governo que deve estar a chegar, para procedermos ao debate da proposta de lei n.º 171/I. Julgo que depois de ele chegar é que faria sentido a leitura do relatório elaborado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração.

Como tenho conhecimento de que esse membro do Governo deve estar a chegar, julgo que deveríamos aguardar um minuto ou dois.

Não sei se a Sr.ª Deputada Maria Emília de Melo, que acaba de chegar, quer dar algum esclarecimento.

A Sr.ª Maria Emília de Melo (PS): - Quero, sim, se o Sr. Presidente autorizar.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Emília de Melo (PS): - É apenas para dizer que, tanto quanto sabemos, o membro do Governo que vem participar no debate deve estar a chegar. Como há interesse em ouvir alguns esclarecimentos a título de informação, julgo que ele deve estar presente. Mas, entretanto, podia proceder-se à leitura do relatório da Comissão.

O Sr. Presidente: - Também julgo que não há qualquer inconveniente em que se proceda já à leitura do relatório da Comissão. Se entretanto o membro do Governo não chegar e for necessário ouvi-lo, suspendemos a sessão.

Tem, portanto, a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques para ler o relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração sobre a proposta de lei n.º 171/I.

O Sr. Sousa Marques (PCP):

Relatório Parecer sobre a proposta de lei n.º 171/I

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, tendo em conta os pareceres que solicitou às Comissões de Economia, Finanças e Plano e da Agricultura e Pescas, entende não haver objecções de fundo à aprovação da proposta de lei n.º 171/I, que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos, referente à colaboração num programa de desenvolvimento rural integrado para a Lezíria Grande, de Vila Franca de Xira.

Todavia, os Deputados do PPD/PSD e do PCP condicionam a sua posição final à obtenção do Governo, aquando do debate no Plenário, de esclarecimentos que entendam necessários relativos à aplicação do referido programa.

O presente relatório foi aprovado por unanimidade.

Palácio de S. Bento, 11 de Maio de 1978. - O Vice-Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho. - O Relator, F. Sousa Marques.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a proposta de lei n.º 171/I.

Como o Sr. Secretário de Estado da Estruturação Agrária já se encontra presente, pergunto aos Srs. Deputados se têm alguns pedidos de esclarecimento a fazer-lhe.

O Sr. Vítor Louro (PCP): - Sr. Presidente, nós achamos que seria preferível o Sr. Secretário de Es-