O Sr. Presidente: - Estão presentes 136 Srs. Deputados.

Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Na última sessão foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pelos Srs. Deputados Dias Ferreira, José Jara e Manuel Gomes; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelos Srs. Deputados Dias Ferreira e Sousa Marques.

Foram também recebidas as seguintes petições: n.º 145/I, apresentada por Vítor Manuel Soares e outros trabalhadores da Confeitaria Salitre, acerca da redução do período normal de trabalho numa empresa, que baixou à 3.ª Comissão; n.º 146/I, apresentada por Manuel Coelho da Silva e Arlindo Francisco Alves, de Fiães, acerca das irregularidades no traçado da linha aérea a 15 km do P. T. de Samuedo-Bouça, da Câmara Municipal da Feira, que baixou à 10.ª Comissão.

Srs. Deputados, foi presente à Mesa um voto do Grupo Parlamentar do Partido Comunista, do seguinte teor:

Considerando que o assassinato da camponesa alentejana Catarina Eufemia, consumado faz hoje vinte e quatro anos, representa a brutalidade e desumanidade do regime fascista;

Considerando que Catarina é ainda um símbolo da resistência antifascista e da luta do povo português pela liberdade, pela democracia, por melhores condições de vida:

A Assembleia da República evoca e presta sentida e solene homenagem à memória de Catarina Eufemia.

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moita para apresentar o voto.

pela democracia, por melhores condições de vida. Catarina está bem viva na lembrança de todos os trabalhadores agrícolas e camponeses, incluindo os das unidades colectivas de produção e cooperativas; ela é para nós um guia na luta pela conquista do pão e do trabalho.

O sacrifício de Catarina não foi em vão.

As papoilas, hoje floridas, nas imensas campinas alentejanas são o sangue, o suor e as lágrimas de um povo, que embora combatido não foi vencido.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Morta, roubada à família e amigos, rapidamente o seu corpo foi conduzido para Beja. O povo de Baleizão tentou prestar a última e derradeira homenagem a Catarina, mas a raiva fascista não quis que esta homenagem fosse prestada à heróica camponesa. A polícia cercou o hospital onde se encontrava o cadáver de Catarina e, sem que o povo se apercebesse, foi sepultada às escondidas no cemitério de Quintos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O fascismo existiu. E quem mais o sentiu na sua carne foram os trabalhadores, especialmente os agrícolas, sem pão, sem trabalho, vítimas de uma política criminosa e odienta. Enquanto alguns senhores se divertiam no Estoril e noutros locais, e a imprensa da época escrevia que o Alentejo era o celeiro da Nação, nós, trabalhadores alentejanos, andávamos esfomeados. Celeiro sem trigo, barco sem comandante. Para nós, trabalhadores alentejanos, não foi o celeiro da Nação; foi, e isso sim, campo de exploração desenfreada, onde umas tantas famílias de agrários praticaram, à sombra do regime fascista, tudo que bem lhes apeteceu. E assim bastou um simples telefonema para que fosse praticado, por um miserável carrasco, um crime hediondo e abominável.

Era comunista.

Deixou três filhos órfãos quando morreu.

Mas marcha hoje ao lado de todos os democratas e antifascistas portugueses que lutam contra a conspiração fascista; marcha também ao lado dos trabalhadores agrícolas alentejanos que, após o derrube da ditadura fascista a 25 de Abril, puseram em prática um dos objectivos por que Catarina lutou: a Reforma Agrária.

Nunca te trairemos, Catarina! E é por isso que hoje e aqui na Assembleia da República, em nome de muitos milhares de trabalhadores, homens, mulheres e jovens, prestamos homenagem àquela que foi um símbolo de resistência ao fascismo.

Aplausos do PCP, de alguns Deputados do PS e dos Deputados independentes Aires Rodrigues, Carmelinda Pereira, Bros Pinto e Vital Rodrigues.

O Sr. Presidente: - Este voto está em discussão.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente: Penso que não se trata de discussão. Não quero invocar a praxe regimental para adiar a votação deste voto, pois trata-se do aniversário de um facto, e, nesses termos, peço, ao abrigo do Regimento, que nos sejam concedidos vinte minutos de interrupção para que possamos votar ainda hoje.