cortes e por forma a dar apoio financeiro aos pequenos proprietários que permitisse um tal adiamento.

Refere também o Sr. Deputado que interessa, evidentemente, aos pequenos proprietários fazer a substituição de culturas, substituir culturas que têm produções mais baixas ou ciclos de expansão mais longos por agriculturas que dão rendimentos maiores em ciclos mais curtos e referiu o problema do eucaliptal. É evidente que este aspecto tem de ser atendido e quando o diploma fala na necessidade de autorização para a substituição de culturas a verdade, também, é que esse é um problema de compromisso. O que se torna, porém, necessário é que a instalação do eucaliptal não seja feita, por sistema, anárquica e indiscriminadamente à custa da grande área de pinhal do Centro e do Norte do País.

Essa grande área de pinhal suporta grande parte das nossas necessidades em material lenhoso; alimenta um grande número de indústrias, não só da madeira como também da resina; contribui fo é possível, tendo sempre como diapasão o aspecto social.

Referiu o Sr. Deputado que, no fundo, as soluções que envolvem processos burocráticos não resolvem, do ponto de vista prático, coisa nenhuma. Essa burocracia evidentemente que existe, mas, até para efeitos de poder haver cumprimento da legislação, os serviços técnicos teriam de contactar a lavoura e esta está menos defendida, exactamente porque tem menos conhecimentos, é menos culta e é mais débil do ponto de vista económico. Até esse contacto para esclarecimento das fórmulas necessárias para levar por diante o objectivo fundamental - a via do progresso, a substituição da anarquia pela regra -, até essas necessidades, afinal, se traduzem numa vantagem. No fundo, temos serviços das florestas que fundamentalmente trabalharam durante anos e anos exclusivamente nas áreas que o Estado gere directamente e esses serviços têm de sair para fora, têm de ser obrigados e impulsionados no sentido de cumprirem a obrigação relativamente ao grosso do património florestal do País que não se contém nos 300 000 ha que esses serviços gerem directamente. Temos 3 milhões de hectares e os serviços actuam fundamentalmente em mais de 300 000 ha.

Pareceu-me ouvir dizer ao Sr. Deputado que as autoridades estrangeiras não concordavam com o diploma, mas, entretanto, pode ser que tenha ouvido mal ...

O Sr. Sá Matos (PCP): - Eu disse o contrário, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Está certo Sr. Deputado, e até as autoridades internacionais da FAO apreciaram muito favoravelmente os diplomas que tive o cuidado de lhes enviar para uma análise crítica e para sugestões.

Disse o Sr. Deputado que o que os pequenos proprietários precisam é de apoio para as instalações bem feitas e devo dizer-lhe que, nesse capítulo, está a Secretaria de Estado das Florestas, através dos seus serviços, a desenvolver uma acção significativa, embora aconteça que a área florestal do País seja muito grande - 3 milhões de hectares -, as áreas que estão desarborisadas e carecem de beneficiação florestal são enormíssimas e, por isso mesmo, é difícil, impossível e inimaginável poder acorrer, simultaneamente, a toda a parte. Mas, através desse contacto que estas realizações permitiriam, seria muito mais fácil, como aliás referi na exposição inicial que fiz, atingir áreas muito maiores, beneficiar um número muito maior e cada vez mais significativo por alargamento s istemático da sua acção, para, enfim, beneficiar aqueles que precisam de um apoio efectivo, nomeadamente desse que acabou de referir.

O Sr. Presidente: - Para pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rico Calado.

constituírem, afinal, uma defesa exagerada do direito de propriedade, e se alinha com aquelas forças que querem apresentar os decretos-leis como uma limitação ao direito de propriedade, o que, da parte do PCP, seria muito mais estranho.

O Sr. -Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Sá Matos.