Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs.

Alfredo Pinto da Silva

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Ordem do dia. - Usou da palavra o Sr. Primeiro-Ministro (Mário Soares) para fazer uma comunicação à Assembleia sobre o problema do reforço da autoridade do Estado, respondendo no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Meneres Pimentel (PSD), Lopes Cardoso (Indep.), Acácio Barreiros (UDP), Carlos Brito (PCP), Salgado Zenha (PS), Aires Rodrigues (Indep.) e Amaro da Costa (CDS). Registou-se depois um protesto do Sr. Deputado Meneres Pimentel, uma explicação do Sr. Deputado Lopes Cardoso e um protesto, acompanhado de uma explicação, do Sr. Deputado Aires Rodrigues.

Antes da ordem do dia. - Aprovado o n.º 60 do Diário. Foi referida a apresentação de vários requerimentos e de uma petição e o recebimento de várias respostas a outros requerimentos. Foi ainda referida a chegada à Mesa das propostas de lei n.ºs 179/I e 180/I e retirado, pelo PSD, o projecto de lei n.º 104/I.

O Sr. Deputado Costa Moreira (PS) apresentou, justificando-o previamente, um voto de saudação pelo inicio, na ONU, de uma sessão extraordinária dedicada ao problema do desarmamento. Posto em discussão, usaram da palavra sobre este voto os Srs. Deputados A Ida Nogueira (PCP), Olívio França (PSD), Acácio Barreiros (UDP) e Narana Coissoró (CDS), sendo em seguida aprovado por unanimidade.

Por sua vez, o Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) apresentou, com justificação prévia, um voto de protesto contra o encerramento, pelo MEC, da Escola do Magistério Primário do Porto e o tipo de exame instituído em substituição do sistema de avaliação contínua. A requerimento do Sr. Deputado Carlos Laje (PS), a votação do voto de protesto foi adiada para a sessão seguinte.

O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), lembrando a luta dos trabalhadores da construção civil, desde 1975, pela revisão do respectivo contraio colectivo de trabalho, condenou a rigidez do patronato, que forçou as organizações sindicais a declararem, no passado dia 18, a greve, obrigando assim de novo as entidades patronais, com amplo apoio dos trabalhadores," a sentarem-se à mesa das negociações.

O Sr. Deputado Caceia Leitão (PSD) ocupou-se dos problemas que presentemente afligem um dos estratos da população que mais caro pagou a confusão revolucionária de que emergiu a queda sucessiva dos governos provisórios: os cidadãos portugueses que, radicados nas antigas colónias, se viram obrigados a abandoná-las e a procurar a integração na nossa sociedade.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Marques de Oliveira e Silva.

Alfredo Fernando de Carvalho.

Alfredo Pinto da Silva.

Álvaro Monteiro.

Amadeu da Silva Cruz.

António Alberto Monteiro de Aguiar.

António Barros dos Santos.

António Cândido Macedo.

António Chaves Medeiros.

António Fernandes da Fonseca.

António José Pinheiro Silva.

António José Sanches Esteves.

António Manuel de Oliveira Guterres.

António Rico Calado.

Armando F. C. Pereira Bacelar.

Avelino Ferreira Loureiro Zenha.

Beatriz Almeida Cal Brandão.