Mormente quando o separatismo adquire a forma de «organização terrorista», agredindo e ameaçando pessoas e espalhando em seu redor a intimidação, como melhor meio de paralisar ou impedir o legítimo exercício da autoridade e a protecção à segurança das pessoas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O incidente da agressão do Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro, ocorrido em Ponta Delgada, não foi nem será esquecido.

Vozes do PS: - Muito bem!

Aplausos do PS, do CDS, do PCP e da UDP.

Tais actos, impunes e repetidos, constituem um motivo de sério alarme para a consciência dos portugueses de boa vontade, tenham a posição ideológica que tiverem, os quais, aliás, poderão legitimamente perguntar-se como actuam as estruturas a quem cabe a defesa da legalidade nas ilhas atlânticas, ou melhor, porque não actuam quando está em jogo a repressão do separatismo.

Aplausos do PS e da Sr.ª Deputada Ilda Nogueira.

Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Governos Regionais terão, sobre o assunto, de fazer uma reflexão colectiva, aprofundada, dado que o problema é de âmbito nacional e, como tal, tem de ser encarado e resolvido, afastadas todas as preocupações partidárias, totalmente descabidas em assunto de tanta magnitude.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Fernando Pinho (PSD): - Até que enfim!

merece a liberdade de imprensa. Não é isso, nem a grande maioria dos jornalistas e dos jornais - cuja actuação em condições bem difíceis justifica a nossa compreensão e estima - o que está em causa. O que está em causa é a irresponsabilidade com que em certos jornais se insinuam acusações, completamente destituídas de fundamento, como se afirmam manifestas falsidades e como se propalam gritantes calúnias, ultrajes e difamações.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Pasquins que são centrais organizadas de intriga, de calúnia e de conspiração contra as instituições continuam a publicar-se, regularmente, sem que nada aconteça.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Desbocados escribas, a que não darei o nome de jornalistas para não ofender os dignos profissionais do jornalismo, ...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... gabam-se de ter dezenas de processos, alguns iniciados há mais de um ano, sem nunca terem sido julgados. Isto apesar de o processo correspondente a este tipo de infracções ser de natureza urgente e ter prioridade sobre todos os demais. Nesse sentido - e como atrás se referiu -, o Governo vai submeter à Assembleia uma proposta de lei de autorização legislativa, acompanhada do correspondente projecto de decreto-lei, destinada a alterar alguns artigos da lei de imprensa, de modo a assegurar a efectivação rápida e expedita dos julgamentos e uma maior adequação das penas aplicadas.

Aplausos do PS.

Mas há ainda coisa mais grave: os casos de abuso da liberdade de imprensa que têm chegado à fase de julgamento têm, em regra, terminado por sentenças absolutórias.

O Sr. António Macedo (PS): - Isso, isso!