eco, mas sempre sem precisarem acusações concretas - acerca de casos de corrupção ao nível da Administração Pública e do aparelho do Estado. O boato malévolo, o «diz-se que», o «consta que», irresponsável e anónimo, representam uma arma terrível nas mãos dos adversários da democracia, por ser algo de imponderável, mas viscoso, que deixa um rasto no espírito das pessoas, uma dúvida ou uma desconfiança - será verdade? -, sem poder ser combatido, abertamente, visto nunca ser precisado numa acusação concreta. É certo que em tais matérias as provas são difíceis de obter. Mas também é certo que quem não deve não teme. E o Governo é a entidade mais interessada em que se faça completa luz, para, na hipótese de se comprovarem casos de corrupção, poderem ser exemplarmente punidos os seus responsáveis. Para tanto, logo no início do II Governo Constitucional, criou-se uma comissão de inquérito a eventuais casos de corrupção, com a função específica de receber queixas, mesmo

Vozes do PS: - Muito bem!

Aplausos do PS e do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Meneres Pimentel, para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Meneres Pimentel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Dada uma certa falta de sistematização no discurso que acabámos de ouvir, ...

Risos do PS.

O Sr. António Macedo (PS): - Boa piada!

O Orador: - ... o que, aliás, não constitui novidade para mim, é claro que nos é difícil pedir esclarecimentos. Todavia, não podemos, efectivamente, deixar de pedir alguns desses esclarecimentos.

Creio que em determinada altura o Sr. Primeiro-Ministro proeurou fazer uma certa síntese do que concretamente vinha solicitar a esta Assembleia, referindo-se então à investigação criminal, e, dentro deste capítulo, ao Ministério Público e às polícias, à pesquisa de informações e aos tribunais.

No desenvolvimento do seu discurso, tanto quanto me foi possível captar através de uma certa desordem (risos do PS), creio que V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, relativamente à investigação criminal, ou seja, ao Ministério Público e às polícias, se limitou, quanto ao Ministério Público, a pedir a aceleração da proposta de lei que está em curso nesta Assembleia. E disse, a certa altura, que, tanto quanto sabia, as dúvidas residiriam numa maior ou menor vinculação ao Executivo da magist ratura do Ministério Público. Ora, Sr. Primeiro-Ministro, sobre isto, tanto quanto sei, pois faço parte da Comissão respectiva, a dúvida não reside nisto, mas sim numa hesitação do grupo parlamentar do partido de que V. Ex.ª é secretário-geral, ou seja, no recrutamento do Ministério Público face à separação entre esta magistratura e a judicial. Tanto quanto eu sei, não há qualquer dúvida, ou não há uma dúvida majoritária, quanto a essa desvinculação do executivo. Mas a certa altura o Sr. Primeiro-Ministro referiu que pessoalmente entendia que não deveria haver uma desvinculação do Ministério Público em relação ao Estado. Aqui inseria-se o meu primeiro pedido de esclarecimento, e que é o seguinte: Que é que o Sr. Primeiro-Ministro entende como uma vinculação ao Estado? V. Ex.ª não referiu uma desvinculação ou vinculação ao Governo, mas sim uma desvinculação do Estado. É esta a primeira dúvida que eu desejaria ver esclarecida.

No que diz respeito às polícias, o Sr. Primeiro-Ministro, ao fim e ao cabo, veio dar razão a este grupo parlamentar, com cerca de um ano de atraso relativamente àquilo - e o Sr. Ministro Almeida Santos sabe isso melhor do que nós - que há cerca de um ano vínhamos reclamando. Mas, quanto a isto, o Sr. Primeiro-Ministro surpreendentemente limitou-se a pedir uma autorização legislativa para matérias que estariam compreendidas nas propostas de lei n.ºs 78/I e 104/I.