geral, mas esse é um problema que eu deixo aos Srs. Deputados, pois é dos Srs. Deputados que essa iniciativa deve partir.

Quanto à questão posta pelo Sr. Deputado Aires Rodrigues, que o Governo é o nosso, eu responder-lhe-ei o seguinte: o nosso Governo é um Governo legítimo, é um Governo majoritário, é um Governo que tem a confiança do Presidente da República e da maioria desta Assembleia.

Aplausos do PS, do CDS e dos membros do Governo.

Portanto, é um Governo que pode dizer, como nenhum outro, que representa e é a expressão da vontade popular.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Claro que o Sr. Deputado Aires Rodrigues tem as suas ideias acerca do CDS e quis mais uma vez expor a esta Assembleia essas suas ideias. Eu devo dizer-lhe que não sou advogado de defesa do CDS, mas em todo o caso terei de lhe lembrar que os membros do CDS que estão nesta Assembleia foram todos eleitos pelo povo português e estão aqui pela estrita vontade desse mesmo povo.

Vozes do PS e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - E poderei talvez dizer ao Sr. Deputado Aires Rodrigues, que foi eleito na lista de um partido a que já não pertence, que talvez esse não seja o seu caso específico.

Aplausos do PS e do CDS.

O Sr. Deputado Aires Rodrigues falou também com alguma preocupação do reforço das policias e disse que é com medidas sociais que se resolvem os problemas, e não reforçando os poderes das polícias, falando depois a despropósito, desculpe-me que lhe diga, das polícias antigas. E sobre isto eu queria justamente dizer a esta Câmara que as polícias de hoje não têm nada a ver com as polícias de antigamente e é necessário que o povo português não faça confusões. Estamos em democracia, as forças de segurança estão, segundo a própria Constituição, ao serviço do povo português e em defesa da legalidade democrática e, como tal, merecem o respeito e a consideração de todos os portugueses.

Aplausos do PS e do CDS.

Finalmente, o Sr. Deputado Amaro da Costa fez algumas considerações que naturalmente lhe agradeço e insistiu na ideia de que a nossa tarefa é de facto a tarefa de, acima de tudo, consolidar a democracia. O Sr. Deputado lembrou a esta Câmara que, mais do que ter uma posição negativista, sempre em referência ao passado, é necessário ter uma posição construtiva: olharmos para o futuro e a pouco e pouco, com coragem e determinação, construirmos a democracia. Esse é de facto o ponto de vista do Governo.

Aplausos do PS, do CDS e dos membros do Governo.

O Sr. Meneres Pimentel (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Meneres Pimentel, pode dizer-me, por favor, para que efeito deseja usar da palavra?

O Sr. Meneres Pimentel (PSD): - Sr. Presidente, eu desejo usar da palavra para um de dois fins, em alternativa - e V. Ex.ª, Sr. Presidente, decidirá: ou para um complemento dos pedidos de esclarecimento ou, se isso não for autorizado por V. Ex.ª, para um protesto. Todavia, como é evidente, eu não queria utilizar esta segunda forma.

O Sr. Presidente: - Embora seja contra o seu desejo, Sr. Deputado, eu prefiro conceder-lhe a palavra para um breve protesto. É que é uma forma mais regimental e, além disso, se entramos pela via de mais pedidos de esclarecimento e das respostas a esses pedidos, corremos o risco de eternizar o problema.

Portanto, faça favor.

O Sr. Meneres Pimentel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro começou por dizer que nenhuma das questões que este Grupo Parlamentar lhes havia posto incidiam sobre o essencial. Todavia, quanto a uma dessas questões, ou seja, a referente à maior ou menor vinculação do Ministério Público ao Governo, que agora precisou ser Executivo, considerou-a uma questão grave. Portanto, não foram efectivamente postas questões que não incidissem sobre o essencial, pois pelo menos uma delas o próprio Sr. Primeiro-Ministro reconheceu que era grave e importante.

Relativamente a uma outra questão que eu considero essencial na exposição do Sr. Primeiro-Ministro, ou seja, as relações entre o Governo e os tribunais, ou os outros Órgãos de Soberania e os tribunais, o Sr. Primeiro-Ministro quis agora concretizar e até personalizar esse problema - que também é essencial, que eu julgava e continuo a julgar essencial, mas não sei qual é a opinião do Sr. Primeiro-Ministro - no caso da agressão ao Sr. Ministro Almeida Santos. E a esse propósito referiu que