Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs.

Alfredo Pinto da Silva

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 61 do Diário.

Deu-se conta do expediente, da resposta ao requerimento de um Sr. Deputado e de vários petições.

A Assembleia rejeitou, com uma alteração proposta pelo Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD), o voto de protesto apresentado pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP), na última sessão, contra o encerramento da Escola do Magistério Primário do Porto e o tipo de exame instituído em substituição da avaliação contínua. Fizeram declaração de voto, além do Deputado proponente, o Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) - que respondeu depois a um protesto da Sr.ª Deputada Maria Margarida de Carvalho (PS) -, Gonçalves Sapinho (PSD), Oliveira Dias (CDS) e Manuel Alegre (PS), tendo ainda o Sr. Deputado Pedro Roseta dado um esclarecimento.

O Sr. Deputado Cunha Reis (CDS), criticando a intervenção do Sr. Deputado Jaime Serra (PCP) na última sessão, teceu várias considerações sobre as relações entre Portugal e os novos países africanos. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento aos Srs. Deputados Vital Moreira (PCP) e Veiga de Oliveira (PCP) - que também fez um protesto -, dando esclarecimentos os Srs. Deputados Manuel Alegre (PS) e Pedro Roseta (PSD).

O Sr. Deputado Mário Comes (PCP) apontou as dificuldades dos trabalhadores e da actividade do sector resineiro, chamando a atenção governamental para o assunto.

O Sr. Deputado Fernando Costa (CDS) falou da saúde, da educação e do desenvolvimento económico das Caldas da Rainha, em especial do Hospital Termal.

A Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP) analisou a situação na Escola Preparatória do Visconde de Juromenha, criticando as medidas tomadas pelo MEC. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Maria Margarida de Carvalho (PS), tendo o Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD) dado uma explicação.

O Sr. Deputado Carlos Candal (PS) falou sobre o Tribunal Cívico Humberto Delgado.

Ordem do dia. - Foram autorizados a depor em tribunal, como testemunhas, os Srs. Deputados Leitão Paulo (CDS) e Pedro Roseta (PSD).

Foi concedida prioridade e urgência para apreciação das propostas de lei n.º 179/I (concede ao Governo autorização para, no exercício de competência legislativa própria e da que resulta da presente lei, reformular o regime legal da função pública no que respeita a matéria disciplinar, regime de funções de direcção e chefia e correcção de anomalias em algumas carreiras de funcionários e agentes) e n.º 180/I (concede ao Governo autorização para emitir um empréstimo interno amortizável denominado «Obrigações do Tesouro FIP 1976»), formulando o Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD) uma declaração de voto quanto à primeira proposta de lei.

Prosseguiu e concluiu-se a discussão na generalidade do projecto de lei n.º 103/I, sobre a revogação dos Decretos-Leis n.ºs 439-D/77 e 439-E/77, de 25 de Outubro, sobre florestas, respondendo o Sr. Deputado Andrade (PSD), Carvalho Cardoso (CDS), Manuel Moita (PCP) e Rico Calado (PS), que motivou um protesto do Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto Marques de Oliveira e Silva.

Alfredo Fernando de Carvalho.