Ângelo Alberto Ribas da Silva Vieira.

António Simões da Costa.

Caetano Maria Dias da Cunha Reis.

Carlos Martins Robalo.

Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.

Emílio Leitão Paulo.

Francisco Manuel Farromba Vilela.

Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.

João Carlos Filomeno Malho da Fonseca.

João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida.

João Manuel K. Gomes da Silva Gravato.

João da Silva Mendes Morgado.

José Cunha Simões.

José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.

José Luís Rebocho de Albuquerque Christo.

José Manuel Macedo Pereira.

José Vicente de Jesus Carvalho Cardoso.

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.

Maria José Sampaio.

Rui Mendes Tavares.

Victor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

António Joaquim Navalha Garcia.

António Marques Zuzarte.

Cândido de Matos Gago.

Custódio Jacinto Gingão.

Eduardo Sá Matos.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Francisco Miguel Duarte.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim Gomes dos Santos.

Joaquim S. Rocha Felgueiras.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Cavalheira Antunes.

José Manuel da Costa Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel Paiva Jara.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Mário Carlos Gomes.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Raul Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Independentes

António Poppe Lopes Cardoso.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 191 Srs. Deputados.

Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

No decorrer da sessão tomaram lugar na bancada do Governo os Srs. Secretários de Estado das Florestas (Azevedo Gomes) e da Administração e Equipamento Escolar (Almerindo Marques).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em aprovação o n.º 61 do Diário.

Pausa.

Como não há oposição, considero-o aprovado. Vai ser lido o expediente. Deu-se conta do seguinte

Abaixo-assinado

De apoio à petição entregue nesta Assembleia ao abrigo do artigo 49.º da Constituição e referente ao problema da empresa Messa, cuja primeira signatária é a Sr.ª D. Madalena Barreto Rato.

Da secção do Partido Socialista de S. Mamede de Infesta, enviando moção de incondicional apoio ao Ministério dos Assuntos Sociais pelo trabalho desenvolvido e aprovando, sem quaisquer reservas, a criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Do núcleo sindical do Liceu de Chaves, enviando texto de moção aprovada em reunião de professores realizada em 11 -do corrente e na qual repudiam o Decreto-Lei n.º 74/78, que regulamenta a atribuição de fases.

Da Sociedade Cooperativa de Habitação Económica Porta Aberta de Ermesinde, enviando uma exposição sobre o Decreto-Lei n.º 515/77, de 14 de Dezembro.

Da Comissão Venatória Concelhia de Vila Nova de Gaia, enviando cópia das decisões tomadas em várias reuniões havidas com caçadores do concelho para análise do anteprojecto da nova lei de caça.

Da Assembleia de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, transcrevendo texto da moção aprovada em 26 de Abril, na qual se repudia a agressão de que foi vítima, em Ponta Delgada, o Sr . Ministro Almeida Santos.

Subscrito pelo ajudante do procurador-geral da República, Dr. José Marques Vidal, em nome dos promotores do encontro de magistrados do Ministério Público, realizado em 15 do corrente, e no qual demonstram fundadas preocupações face à inércia quanto à aprovação na especialidade da Lei Orgânica do Ministério Público.

Da Assembleia de Freguesia de Vila do Conde e da Assembleia Distrital de Setúbal, considerando urgente e prioritária a aprovação e promulgação da Lei das Finanças Locais.

Da Comissão da Condição Feminina, enviando exposição da Comissão das Costureiras Externas do Depósito de Fardamento Militar, na qual solicitam