um curto protesto em relação às palavras do Sr. Deputado Jorge Lemos.

As ilações que o Sr. Deputado tira da entrevista com o Sr. Secretário de Estado ou são mera fantasia ou revelam, realmente, uma atitude menos correcta por parte de um Deputado. Não me parece que dessa entrevista se possa realmente concluir que se pensa num «chumbo» total para os alunos do magistério primário.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre para uma declaração de voto.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista votou contra o voto apresentado pela UDP, sem prejuízo de diligências que efectuará junto do MEC de maneira a que o problema seja ponderado, pela via do diálogo, e tendo em conta os interesses das diferentes partes interessadas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros, também para uma declaração de voto.

várias escolas e ramos de ensino - a avaliação contínua e os trabalhos de grupo -, cuja eficiência é já conhecida e onde os professores têm a possibilidade de avaliar melhor o aproveitamento do estudante.

Além disso, entendemos que a actuação da polícia de choque é condenada neste voto, porque, embora obedecendo obviamente a ordens que supomos serem do próprio Ministério da Educação e Cultura, vai tentar sabotar o exercício de um direito - o direito à greve -, encerrando uma escola quando, na verdade, essa greve decorria em perfeitas condições de legalidade, estando, portanto, os estudantes no uso de um direito legítimo.

Era esse o sentido do nosso voto de protesto e esperamos que as diligências que aqui se disse que iriam ser feitas com esse fim produzam algum resultado, embora tenhamos algumas dúvidas, pois já noutras alturas têm sido feitas diligências de idêntico teor em relação ao Ministro Sottomayor Cardia, que continua mudo e quedo diante de todos os protestos, venham eles de onde vierem, em relação à política que vem definindo no seu Ministério.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, deseja contraprotestar?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Bom, como concedi a palavra à Sr.ª Deputada Maria Margarida de Carvalho fora do momento próprio para um protesto, pois este devia ter sido feito imediatamente a seguir à intervenção que o originou, não posso deixar de concedê-la agora ao Sr. Deputado Jorge Lemos para contraprotestar.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começaria por contraprotestar pelo seguinte: em primeiro lugar, é público que os Deputados têm direito a utilizar tanto na Assembleia como nas comissões as declarações prestadas, quer por Deputados, quer por membros do Governo, nas comissões.

Em segundo lugar, as ilações que eu tirei na minha intervenção advinham concretamente da total ausência de um plano, por parte do Ministério da Educação e Cultura, de como ocupar três mil alunos que estariam para sair das escolas do magistério primário este ano, e, portanto, a melhor maneira de resolver o problema é administrativamente, ou seja, com um exame administrativamente ditado quinze dias antes e contrariando todo o sistema de ensino em vigor nas escolas do magistério primário.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pedro Roseta, deseja também fazer um contraprotesto?

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não, Sr. Presidente. Queria dar uma explicação à Câmara.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O sr. Pedro Roseta (PSD): - Eu desejava chamar a atenção para as palavras que foram proferidas em relação àquilo para que há muito está estabelecida doutrina pacífica nesta Câmara, e é inútil voltar ao caso, pois os considerandos não são objecto de votação. É-o apenas a parte resolutiva e, neste caso, apenas as alíneas a) e b) foram objecto de votação.

O que estava em causa e foi votado, com a alteração por nós proposta para a alínea b), é apenas mais um caso da constante falta de diálogo deste Ministério: o encerramento da escola e o tipo de exame instituído à última hora, contrariando o sistema recomendado, que é o sistema de avaliação contínua.

Foi isso, e só isso, que foi votado, e contra isso nós reiteramos o nosso protesto.