O Orador: - Se o Sr. Deputado não se importa, inscreve-se quando chegar a altura, porque a estes apartes não vale a pena respondermos.
O Sr. Fernando Pinto (PSD): - É um aparte, Sr. Deputado.
O Orador: - Depois, o Sr. Deputado diz que eu teria afirmado que estes decretos-leis não devem preocupar-se com aspectos sociais. Ora, Sr. Deputado, é evidente que não quero num só decreto incluir toda a legislação do sector agrícola. Não sei se o Partido Social-Democrata seria capaz de o fazer, mas nós gostamos de fazer as coisas sectorialmente, para não errar. Há pessoas que gostam de misturar tudo e depois têm problemas ...
Outra questão, e esta é a afirmação com que gostaria de acabar, é que, na realidade, julgo que estamos aqui a debater só uma questão, talvez a de arranjar clientela eleitoral.
Protestos do PSD.
Porque o Sr. Deputado acaba por reconhecer que estes decretos servem os interesses nacionais. Este seu reconhecimento é, na realidade, muito interessante. A Câmara e o País ficam informados quanto a isso. Portanto, se os decretos-leis servem o interesse nacional, mas se o Sr. Deputado e o seu partido querem que eles sejam revogados, os senhores lá sabem a quem estão a servir ...
Aplausos do PS.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para um contraprotesto, mas sem prejuízo de contraprotestos de outros meus colegas.
O Sr. Presidente: - Faça favor de contraprotestar, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - O Sr. Deputado afirmou que nunca reconhece a razão do PSD, e, admitindo que a razão não é monopólio de ninguém e que o PSD, por vezes, tem razão, isto é que é uma prova de antidemocracia! ...
Aplausos do PSD.
Protesto ainda pelo facto de o Sr. Deputado se ter permitido fazer chalaça com o nome do meu partido.
O Sr. Vítor Louro (PCP): - Não é chalaça.
O Orador: - E eu penso que o Partido Socialista é que tem de se habituar aos apartes desta bancada.
Risos do PS.
E foi contra os apartes que, ilegitimamente, o Sr. Deputado protestou.
Quem quer limitar os direitos de reunião, a liberdade de imprensa e quem utiliza, a belo prazer do Governo, os órgãos de comunicação social não tem autoridade para dar lições de democracia.
Aplausos do PSD.
Risos do PS.
Quando, Sr. Deputado, a sua bancada, como ainda aqui aconteceu há poucas semanas, se permitiu fazer barulho ruidosamente, lembrando certos factos passados - e que um dia serão esclarecidos - como quando, por exemplo, tinha lugar uma célebre intervenção de um certo senhor na bancada da ONU, e que, embora sem chegarem a bater com os sapatos nos tampos das mesas fizeram ruídos desse estilo, nessa altura é que tentaram limitar o direito de expressão da oposição. Portanto, devolvo-lhe os ataques contra a democracia; eles são vossos, não são nossos.
Aplausos do PSD.
Risos do PS e PCP.
O Sr. Vítor Hugo dos Santos (PSD): - Peço a palavra para um breve e curtíssimo contraprotesto, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Vítor Hugo dos Santos (PSD): - O Sr. Deputado Rico Calado, salvo o devido respeito, não fez nenhum protesto contra as minhas afirmações. Limitou-se somente a dar explicações à Câmara - registamos o facto -, e terminou fazendo uma pergunta que foi a seguinte: a quem servimos?
Não pense, Sr. Deputado, que não aceitamos as perguntas directas. Sabemos bem a quem servimos: servimos, efectivamente, o povo português, l 500 000 portugueses que em nós votou, ...
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - CAP, CAP, CAP...
O Orador: - ... várias centenas de milhares de agricultores que por este país se têm levantado contra estes decretos, e este partido está atento ao que se passa à sua volta. Não somos avestruzes, como o Sr. Deputado pretende ser, para enfiar a cabeça na areia e a não pretender ver os problemas.
Aplausos do PSD.
Protestos do PS.
O Sr. Rico Calado (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para dar um ou dois esclarecimentos.
O Sr. Presidente: - Faça favor. O que lhe peço, Sr. Deputado, é que seja rápido nos esclarecimentos.
O Sr. Riço Calado (PS): - Pedi a palavra para dizer ao Sr. Deputado Pedro Roseta que eu não disse que nunca aceitava a razão do Partido Social-Democrata.
Vozes do PSD: - Disse, sim!
O Orador: - O que eu disse é que não a aceitava.
Outra questão que queria levantar em relação ao Sr. Deputado Pedro Roseta é que acho muito interessante que ele venha agora falar dos apartes da nossa bancada, quando estamos habituados, desde os