O Sr. Manuel Alegre (PS): - É que nas suas afirmações nervosas o Sr. Deputado Pedro Roseta proferiu palavras que também ferem a dignidade desta Assembleia, e isto aconteceu particularmente quando se referiu a partidos que parecem defender mais os interesses estrangeiros do que os nacionais. Assim, eu gostaria de saber quais são esses partidos.

O Sr. Presidente: - Na verdade, não há esta figura regimental da pergunta. Em todo o caso, o Sr. Deputado Pedro Roseta poderá responder, se assim o entender.

Aplausos do PSD.

O Sr. Herculano Pires (PS): - Não foi assim!

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Isso não se pode dizer assim, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Hugo Mendes dos Santos.

O Sr. Vítor Hugo dos Santos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu gostaria de pôr duas pequenas questões ao Sr. Deputado Rico Calado, apesar de me interrogar se realmente vale a pena pô-las, pois que o Sr. Deputado quando lhe fazem qualquer pedido de esclarecimento costuma tergivessar sobre o cerne da questão e andar, digamos, a instilar veneno de pretensas intenções que o meu partido tenha. Mas, apesar disso, atrevo-me a fazer duas perguntas.

O Sr. Deputado Rico Calado disse, em determinada altura, que a campanha de esclarecimento que o Governo procurava levar aos produtores da floresta não foi aceite pelo meu partido porque este preferiu antes propor a revogação em vez de se fazer esse esclarecimento. Eu acho esta afirmação extremamente estranha, porquanto uma das acusações que efectivamente os detentores de floresta fazem ao Governo é a de que, apesar da promessa expressa de que eles seriam consultados e ouvidos para a elaboração dos decretos, essa consulta não se fez, a menos que queiram vir, armados em vanguardistas, dar explicações posteriores.

Quer dizer, O Sr. Deputado entende que como as massas não estão esclarecidas, no seu entender, o seu partido, arvorando-se em vanguarda esclarecida dos interesses do povo, propõe a legislação e depois vem esclarecer. Esta era a minha primeira questão.

Uma outra pergunta que também lhe queria fazer, e que talvez seja ainda mais importante, é esta: diz o Sr. Deputado que a suspensão dos decretos vem praticamente resolver o problema. Assim, gostaria de perguntar se o Sr. Deputado Rico Calado leu efectivamente o projecto de lei n.º 103/I que o meu partido apresentou nesta Assembleia. É que no artigo 2.º diz-se o seguinte: «As infracções àqueles decretos-leis eventualmente praticadas são amnistiadas.» É neste sentido que pergunto ao Sr. Deputado como é que através da suspensão destes decretos se vai sanar uma injustiça contra aqueles indivíduos que teriam sido levados a julgamento por eventuais infracções ao decreto-lei. E que aqueles que até ao momento não cometeram qualquer infracção não são julgados. Mas como é que o Governo resolve o problema daqueles que efectivamente cometeram a infracção? Gostaria, portanto, que me respondesse a esta questão.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito é, Sr. Deputado?

O Sr. Manuel Alegre (PS): - É para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Eu perguntava ao Sr. Deputado se não se importava de protestar depois de o seu colega de bancada responder a estes pedidos de esclarecimento. Era apenas por uma questão de ordem, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Pois sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado Rico Calado para responder aos pedidos de esclarecimento, se assim o entender.

não estarão em causa as infracções que foram cometidas, aspectos que foram suspensos e alterados.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Manuel Alegre poderá agora, se faz favor, formular o seu protesto.