Os diplomas já não se aplicam e seguramente serão revogados ou alterados quando forem criados meios adequados que permitam alcançar eficientemente a defesa dos interesses dos proprietários florestais e madeireiros.
Por isso o PCP se absteve na votação realizada e para alcançar os objectivos expostos apresentará, na próxima semana, um projecto de lei que vai ao encontro das aspirações dos que lutam com imensas dificuldades pela melhoria das suas condições de vida e trabalho.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rico Calado.
O Sr. Rico Calado (PS): - O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao ver ser rejeitado o projecto de lei em apreço, de autoria do Partido Social-Democrata, congratula-se que o bom senso tenha mais uma vez vencido a miopia política que caracteriza a actuação do partido proponente nos últimos tempos da vida política portuguesa ...
O Sr. Fernando Costa (PSD): - Ah! ...
O Orador: - Os argumentos apresentados pelos proponentes, mesmo quando ditos aos gritos, podem ter convencido alguém menos atento. Não resistem, porém, a uma análise mais cuidada, como as intervenções que se verificaram nesta Câmara.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Pedro Roseta pede a palavra para um protesto, não?
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Evidentemente, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminamos aqui a nossa sessão, visto que faltam apenas seis minutos.
A próxima sessão plenária será no dia 30 e terá como ordem do dia o que restou da ordem de trabalhos de hoje: a eleição dos representantes para o Conselho Superior da Magistratura e Conselhos Consultivos para as Regiões Autónomas e ainda a votação da lei sobre comissões de trabalhadores.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 55 minutos.
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:
O Diário da Assembleia da República, 1.ª série, n.º 57, de 6 de Abril de 1978, contém na 1. 2.ª da p. 2091 uma gralha que altera o sentido da minha afirmação nela reproduzida.
Rogo, pois, a V. Ex.ª que se digne ordenar a seguinte rectificação:
Onde se lê: «... factos gravíssimos que pelo menos indicam a existência de forte corrupção», deverá ler-se: «... factos gravíssimos que pelo menos indiciam a existência de forte corrupção.»
Lisboa, 23 de Maio de 1978. - O Deputado do PSD, José Manuel Sérvulo Correia.
Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Socialista (PS)
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Miguel Morais Barreto.
Armando F. C. Pereira Bacelar.
Carlos Manuel da Costa Moreira.
Etelvina Lopes de Almeida.
Francisco de Almeida Salgado Zenha.
Gualter Viriato Nunes Basílio.
Joaquim José Catanho de Menezes.
Manuel do Carmo Mendes.
Maria Alzira Costa de Castro Cardoso Lemos.
Maria de Jesus Simões Barroso Soares.
Maria Margarida Ramos de Carvalho.
Pedro Amadeu de Albuquerque dos Santos Coelho.
Partido Social-Democrata (PSD)
Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes.
Jorge de Figueiredo Dias.
José Adriano Gago Vitorino.
José Ferreira Júnior.
José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia.
José Theodoro de Jesus da Silva.
Rúben José de Almeida Martins Raposo.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Centro Democrático Social (CDS)
António João Pistacchini Gomes Moita.
Luís Esteves Ramires.
Narana Sinai Coissoró.
Rui Garcia de Oliveira.
Partido Comunista Português (PCP)
António Marques Pedrosa.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.
Vital Martins Moreira.
Victor Henrique Louro de Sá.