Tem a palavra o Sr. Gonçalves Sapinho para uma intervenção.

O Sr. Gonçalves Sapinho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como subscritor do pedido de ratificação do Decreto-Lei n.º 74/78, de 18 de Abril, que trata do regime de fases para os professores efectivos dos ensinos pré escolar, primário, preparatório e secundário, cabe-me, em nome do PSD, fazer a apresentação das objecções que o decreto nos suscita e a fundamentação da justeza desta iniciativa.

Antes, porém, de nos debruçarmos sobre a análise do decreto-lei em debate, convirá fazer um pouco de história e lembrar que, até ao 25 de Abril, os professores de qualquer grau de ensino não tinham direito a promoção depois de atingirem a efectivação, ao contrário do que acontecia com o restante funcionalismo, civil e militar, para quem existia, potencialmente, pelo menos, a possibilidade de promoção.

Como compensação pela ausência de carreira, instituiu-se um sistema de diuturnidades, que acrescentava, no final de cada década de trabalho, a irrisória quantia de 300$ ao já magro vencimento do professor, isto para referir a situação mais gritante que era a do professor primário. Vale a pena referir que, em 1969, um professor primário começava a sua carreira de efectivo com um vencimento de 3200$ mensais e terminava-a ao fim de trinta e tantos anos, com 4200$ mensais. As perspectivas eram pouco aliciantes quer para estes profissionais quer para os seus colegas do ensino secundário.

Estes, obtida a habilitação académica exigida pela lei, para leccionarem, eram tolhidos no acesso à efectivação, já que lhes era exigido um estágio não remunerado, inicialmente com a duração de dois anos e mais recentemente de um ano, estágio que culminava com o famigerado Exame de Estado. Muitos professores passaram décadas de espera e não chegaram a ter coragem ou meios para a realização do estágio.

Verdadeiros heróis os professores primários que resistiram e permaneceram no ensino, dando estoicamente o melhor de si à comunidade.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Verdadeiros profissionais da educação os professores do ensino secundário, que só por vocação, alheados dos benefícios materiais e das facilidades que a vida extra-escolar lhes oferecia, não desertaram.

A uns e outros impõe-se fazer justiça e um dos caminhos que a classe reivindica é a institucionalização da carreira docente, de uma carreira em que as fases de promoção correspondam a uma autêntica valorização profissional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nenhuma outra carreira carecerá tanto de actualização permanente, numa sociedade em mutação constante e acelerada, como a carreira docente. A isto aspira a classe e por isso tem lutado.

A institucionalização das fases, respectiva a uma valorização qualitativa, faz parte integrante dos anseios e da luta dos professores.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho, estabeleceu, pela primeira vez na história do ensino, um regime de fases que constituiu um primeiro passo para a definição e estruturação de uma carreira profissional na área da docência. E se este foi o primeiro passo, o segundo seria dado pela regulamentação da atribuição de fases conforme as exigências próprias de uma carreira profissional. Porém, o segundo passo não foi dado, ou antes, foi dado para trás.

O Decreto-Lei nº 611/76, de 24 de Julho, vem, cerca de um ano depois, suspender, por não ter sido feita a regulamentação prometida, a aplicação do Decreto-Lei n.º 290/75, criando-se novamente, para os professores, uma situação de vazio e de incerteza quanto ao futuro da sua carreira profissional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Daqui se infere que o MEC, tendo congelado a atribuição das fases, em Julho de 1976, venha descongelá-las vinte meses depois, sem que, ao longo deste período, tenha encontrado alternativa para a doutrina de 1975.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Daqui se infere que o MEC continua a viver no reino da adhocracia, no reino do casuísmo, à espera de melhores dias, arrastando consigo, nesta (des)esperança, os professores, para só referirmos este caso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Apesar de tudo isto, apesar de voltarmos a 1975, sem que a imaginação funcionasse, é louvável a coragem do MEC, que veio repetir o primeiro passo, contudo necessário para a definição e estruturação da carreira profissional dos docentes.