dos membros do Governo, apresentado pelo PS e pelo CDS, o qual baixa à 6.ª Comissão.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora proceder à eleição dos representantes da Assembleia da República no Conselho Superior da Magistratura. Convido para escrutinadores os Srs. Deputados Eurico Mendes e Braga Barroso.
A Mesa votará em primeiro lugar e depois seguir-se-ão os Srs. Deputados, de acordo com a chamada que irá ser feita.
Fez-se a chamada para a votação.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se ao escrutínio.
Procedeu-se ao escrutínio.
O Sr. Presidente: - Vamos anunciar o resultado do escrutínio, Srs. Deputados.
Houve 185 votantes e 2 votos em branco, tendo sido eleitos os Srs. Deputados António Macedo, com 134 votos, Meneres Pimentel, com 92, Martins Canaverde, com 152, e Lino Lima, com 143.
Srs. Deputados, amanhã há sessão plenária.
O Sr. António Esteves (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. António Esteves (PS): - Sr. Presidente, é só para pôr um problema.
Face ao número de votos anunciados, dado que a eleição exige maioria absoluta, há necessidade de se verificar se efectivamente todos os membros da lista são eleitos.
O Sr. Presidente: - Bom, há efectivamente um Sr. Deputado que não reúne maioria absoluta. Portanto, 134 é maioria absoluta, 152 também, 143 também, mas 92 está abaixo da maioria.
O Sr. António Esteves (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. António Esteves (PS): - Peço desculpa, Sr. Presidente, mas parece-me que seria necessário consultar a lei, pois fica-nos a dúvida se se trata da maioria dos Deputados em efectividade de funções ou da maioria absoluta dos presentes.
O Sr. Presidente: - Vai consultar-se o Regimento.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, importa saber se todos os votos eram votos validamente expressos, pois trata-se da maioria absoluta dos votos validamente expressos.
O Sr. Presidente: - É evidente que não há votos nulos. Há apenas 2 votos brancos.
O Sr. António Esteves (PS): - Sim, Sr. Presidente, mas a maioria absoluta seriam efectivamente 93.
O Sr. Presidente: - A maioria absoluta aqui, segundo creio ser o que estabelece o Regimento, é em relação aos votos expressos, e não em relação aos Deputados em efectividade de funções.
O Sr. António Esteves (PS): - Exacto, Sr. Presidente, mas, como os votos validamente expressos são 185, a maioria seriam 93, e há um dos elementos que só tem 92 votos.
O Sr. Presidente: - De facto há!
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Sr. Presidente, dá-me licença?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Eu penso que neste momento, tal como foi feita a contagem dos votos, o resultado deixa-me muitas dúvidas. Não foram feitas as descargas, havia votos riscados, e eu não sei se isso é considerado voto nulo ou não. Portanto, eu convido os peritos nesta matéria a pronunciarem-se.
O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
Vozes do PS: - Já se contou!
O Orador: - ... é que nos dá o número total dos votos válidos.
O Sr. Presidente: - São 185, segundo a indicação fornecida pelos escrutinadores.
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Parece-me que haverá necessidade de uma segunda contagem, para se tirarem todas as dúvidas.
O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que se deve considerar o Sr. Deputado Meneres Pimentel como validamente eleito, porque é evidente que os dois votos que foram depositados brancos são nulos e não podem ser contados para o efeito desta maioria. Houve 183 votos que foram expressos validamente e, portanto, o número de votos que o Sr. Deputado Meneres Pimentel obteve é suficiente para considerar-se eleito, devendo ser proclamado como tal. Não vejo que esta dúvida tenha justificação.