O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Amândio Azevedo (PSD): - Efectivamente, parece-me que a interpretação que acaba de ser dada pelo Sr. Deputado Salgado Zenha é aquela que, quando muito, poderá ser admitida, parecendo-me que qualquer outra não é suficientemente liquida.

O Regimento diz que as votações devem ser feitas por maioria dos votos validamente expressos. Mas pergunta-se: nas votações por listas como é que se consideram os votos? Se houver duas listas, muito bem, ganha a lista que tiver a maioria de votos, e tem de ser uma maioria absoluta. Mas, no caso de haver uma só lista, qual é o sentido dos votos? Poder-se-á pôr o problema de algum dos elementos que constam da lista não ser eleito? Penso, que não foi invocado nenhum argumento para fundamentar esta afirmação.

Em segundo lugar, admitindo que numa lista única possa haver votos de sentido diferente, parece-me que os nomes que forem riscados poderão ser considerados como votos contra - o que, a meu ver, é equívoco -, as listas brancas têm de ser consideradas como abstenções e, evidentemente, as listas que não contenham riscos têm de ser consideradas como votos a favor. A ser assim, o que, a meu ver, é a hipótese mais desfavorável que se pode considerar no que respeita à eleição do Sr. Deputado Meneres Pimentel, como acaba de dizer o Sr. Deputado Salgado Zenha, se em 185 listas há duas brancas, estas são duas abstenções, havendo depois 92 votos a favor e 91 votos contra. Logo, a maioria existe e, portanto, a eleição não pode ser de maneira nenhuma contestada.

O Sr. Presidente: - O Grupo Parlamentar do CDS tem alguma coisa a dizer sobre este assunto?

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Nada temos a opor à interpretação das duas últimas intervenções.

O Sr. Presidente: - O Grupo Parlamentar do Partido Comunista tem alguma coisa a dizer sobre este mesmo assunto?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Nada temos a opor a esta interpretação.

Eram 20 horas e 30 minutos.

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS)

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto Marques de Oliveira e Silva.

António Alberto Monteiro de Aguiar.

António Cândido Macedo.

António José Sanches Esteves.

António Magalhães da Silva.

Armando F. C. Pereira Bacelar.

Armando dos Santos Lopes.

Carlos Alberto Andrade Neves.

Carlos Cardoso Lage.

Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.

David dos Santos Silva.

Florêncio Quintas Matias.

João Luís Tavares de Medeiros.

João da Silva.

João do Rosário Barrento Henriques.

Joaquim de Oliveira Rodrigues.

José Maria Parente Mendes Godinho.

Manuel do Carmo Mendes.

Manuel da Mata de Cáceres.

Rui Paulo do Vale Valadares.

Teófilo Carvalho dos Santos.

Partido Social-Democrata (PSD)

Amantino Marques Pereira de Lemos.

Américo de Sequeira.

Antídio das Neves Costa.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

António Coutinho Monteiro de Freitas.

António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.

Armando António Correia.

Fernando José da Costa.

Francisco Barbosa da Costa.

João Vasco da Luz Botelho Paiva.

José Ângelo Ferreira Correia.

José Joaquim Lima Monteiro de Andrade.

José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia.

José Rui Sousa Fernandes.

Luís Fernando Cardoso Nandim de Carvalho.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

Manuel Valentim Pereira Vilar.

Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta.

Pedro Manuel da Cruz Roseta.

Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Centro Democrático Social (CDS)

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.

António João Pistacchini Gomes Moita.

António Simões da Costa.

Caetano Maria Dias da Cunha Reis.

Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

Domingos da Silva Pereira.

Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.

Emílio Leitão Paulo.

Francisco António Lucas Pires.

Henrique José Cardoso Menezes Pereira de Morais.