Também evidenciamos que o Governo, apesar de tudo o que se diz, atribuiu um subsídio diário de 345 contos aos mesmos Serviços. 15to é uma das passagens.
Gostaria agora de fazer mais algumas perguntas e que são as seguintes: ...
A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Ainda não fez nenhuma pergunta, Sr. Deputado!
O Sr. Macedo Pereira (CDS): - Já basta?
O Orador: - Assim, aonde é que vamos parar?
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pedia-lhe o favor de abreviar porque já ultrapassou o seu tempo.
O Orador: - Só mais uma pergunta, Sr. Presidente, se me dá licença.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
O Orador: - O facto de os Serviços Municipalizados despenderem cerca de 6000 contos em horas extraordinárias todos os anos, e se não for modificado este estado de coisas, e ainda o facto de 556 funcionários darem nada menos de nove mil e tal dias de faltas apenas num ano, custando as horas extraordinárias, para cobrir as faltas, 6618 contos, só nos podem levar a perguntar se se trata ou não de má gestão.
Os problemas estão levantados a este nível: se as câmaras já têm dificuldades, assim terão muito mais.
O Sr. Macedo Pereira (CDS): - Muito bem!
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Manuel Gomes deseja responder já ou espera pelos outros pedidos de esclarecimento?
O Sr. Manuel Gomes (PCP): - Sr. Presidente, se houver mais pedidos de esclarecimento, prefiro responder no final.
O Sr. Presidente: - Então dou a palavra ao Sr. Deputado António Esteves.
O Sr. António Esteves (PS): - Sr. Deputado Manuel Gomes, foi a primeira vez que, com alguma estranheza, vi aqui nesta Câmara uma pessoa que vinculasse as reivindicações e críticas da parte de uma autarquia local a utilizar a expressão "Governo Central" e pergunto-me se o Sr. Deputado, quando transporta para aqui essas críticas da Câmara do Barreiro, ao falar de Governo Central está a reivindicar para a Câmara do Barreiro uma autonomia do tipo daquela que está consagrada para as regiões autónomas ...
O Sr. Salgado Zenha (PS): - Muito bem!
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Isso é uma provocação!
O Orador: - Em segundo lugar, queria fazer-lhe a seguinte pergunta: o Sr. Deputado disse que o Governo Central, como lhe chamou ...
O Sr. Cavalheira Antunes (PCP): - Poder Central!
O Orador: - ... não fez nada para modificar aquilo que respeita, em matéria de legislação, às finanças locais. Eu queria dizer-lhe que, como é do conhecimento público, existe à muito tempo na Assembleia uma proposta de lei do Governo com vista à reformulação das finanças locais. Por outro lado, como também é do seu conhecimento, trata-se de uma matéria que é da exclusiva competência da Assembleia da República. Sendo assim, fico sem perceber as criticas que o Sr. Deputado fez em relação a esta matéria e era em relação a isso que eu gostava que me explicasse o porquê dessas suas afirmações.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Benjamim Leitão, também para pedidos de esclarecimentos.
O Sr. Benjamim Leitão (PS): - Sr. Deputado Manuel Gomes, como já alguns camaradas meus fizeram algumas perguntas, as que eu teria para fazer estão, de alguma maneira, ultrapassadas. Mas, de qualquer das formas, não queria deixar de pôr-lhe esta questão: é ou não verdade que, em termos de dinheiro, o País não está assim tão rico que se possa estar a desbaratar o erário público? Não será um falso dilema dizer-se que a Câmara do Barreiro não pode ter uma boa gestão por culpa do Poder Central, quando, nesta altura, se exige, quer ao Governo, quer às autarquias locais, uma boa gestão nos dinheiros que lhe são concedidos, ou seja, que não se faça desperdícios de dinheiro, como o meu camarada Florival Nobre, de alguma maneira, já disse?
Por que será, Sr. Deputado, que no distrito de Setúbal, onde o PCP tem a maioria das presidências das Câmaras, em quase nenhuma câmara se verifica a anarquia que se verifica na Câmara do Barreiro? Não poderá imputar-se isto a uma má gestão da autarquia do Barreiro? Será só culpa do Poder Central?
Eu acho que antes de se imputarem culpas ao Poder Central devemos ver bem se estamos ou não a gerir com consciência os dinheiros que esse mesmo Poder Central atribui. Ou será que o Poder Central