O Sr. Florival Nobre (PS): - Desejo só fazer um protesto, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado Manuel Duarte Gomes não respondeu às minhas perguntas, mas o que descrevo é uma realidade, e posso referir as contas da gerência da Câmara do Barreiro para justificar o que digo. Para além disso, tanto o Governo Civil como o Ministério da Administração Interna têm recebido numerosos votos de protesto em relação às promoções feitas arbitrariamente à entrada de pessoal feita à margem da lei; toda esta documentação existe a nível do Ministério e do Governo Civil. Portanto, não se trata de afirmações gratuitas nem demagógicas...
Quanto a dados concretos sobre os Serviços Municipalizados, os números que citei foram tirados do relatório, não foram feitos por mim mas pela gestão da Câmara. Portanto, se alguém foi demagógico foi o Sr. Deputado, e em nome dos meus camaradas socialistas vereadores da Câmara do Barreiro aqui fica o meu protesto.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ercília Talhadas.
A Sr.ª Ercília Talhadas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejo fazer um protesto contra as afirmações demagógicas que o Sr. Deputado Florival Nobre aqui fez, conhecendo tão bem como eu e o meu camarada Duarte Gomes a situação financeira da Câmara do Barreiro, conhecendo tão bem como eu e o meu camarada Duarte Gomes a situação financeira em que o fascismo deixou a Câmara do Barreiro.
Quero protestar ainda pela afirmação do Sr. Deputado, que considero bastante infeliz, de que a Câmara do Barreiro devia ter contratado trabalhadores para abrir buracos nas ruas ... Será que o Governo contratou trabalhadores para abrir buracos nas estradas nacionais do nosso país, Sr. Deputado?
Vozes do PS: - Oh! ...
O Sr. Florival Nobre (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
O Sr. Florival Nobre (PS): - Desejava fazer um curto contraprotesto.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Terminou o período de antes da ordem do dia e, portanto, os Srs. Deputados que ainda estão inscritos ficam com a palavra reservada para a próxima sessão.
Do primeiro ponto da primeira parte da ordem do dia consta um pedido de apreciação de prioridade urgência, solicitado pelo Governo, para discussão da proposta de lei n.º 196/I, que concede ao Governo autorização para, no exercício da competência legislativa própria e da que resulta da presente lei, reformular o regime legal da função pública no que respeita a diversas matérias.
Está em discussão.
Visto não haver inscrições, vamos passar à sua votação.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Entramos na apreciação do pedido de urgência, solicitado pelos Srs. Deputados Salgado Zenha e Amaro da Costa, para a discussão do projecto de lei n.º 118/I Actualização dos vencimentos dos membros do Governo.
Está em discussão.
Pausa.
Como não há inscrições, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vamos passar à eleição dos representantes para a Comissão Consultiva para as Regiões Autónomas. Já foram distribuídos os boletins de voto e são escrutinadores os Srs. Deputados Eurico Mendes e Braga Barroso.
A Mesa votará em primeiro lugar e depois seguir-se-ão os Srs. Deputados, de acordo com a chamada que irá ser feita.
Fez-se a chamada para a votação.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se ao escrutínio.
Procedeu-se ao escrutínio.
O Sr. Presidente: - Vamos anunciar o resultado do escrutínio, Srs. Deputados.
Houve os seguintes votos:
Eduardo Paz Ferreira, 142 votos; Luis Galhego, 99 votos; Manuel Filipe Jesus, 50 votos; Nuno Espinhosa Silva, 50 votos.
O total de votantes foi de 200; votos brancos, 2; votos nulos, 6; votos validamente expressos, 194.
Foram eleitos Eduardo Paz Ferreira e Luis Galhego.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a sessão está interrompida até às 18 horas e 2 minutos.
Eram 17 horas e 32 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 18 horas e 20 minutos.
O Sr. Presidente: - Vamos recomeçar os nossos trabalhos com a discussão do projecto de lei n.º 65/I - Contratos de importação de serviços de estudos, projectos e consultadoria.