ve, a atenção para o Futebol Clube do Porto e para outras associações semelhantes.
Ora, o que eu quero esclarecer é que as comissões de trabalhadores não são associações de trabalhadores. As comissões de trabalhadores são órgãos políticos, órgãos de poder político na empresa. São órgãos, talvez em forma menor, como é esta Assembleia da República.
Risos do PSD e do PCP.
Os Srs. Deputados não consideram, portanto, que as comissões de trabalhadores sejam órgãos dos trabalhadores de poder político dentro da empresa ...
Por outro lado, os senhores dizem que se trata de uma restrição inconstitucional e eu gostava que me dissessem como é que entendem o n.º 1 do artigo 55.º da Constituição, quando diz que as comissões de trabalhadores visam um reforço da unidade das classes trabalhadoras e a sua mobilização para o processo revolucionário de construção do poder democrático dos trabalhadores. Fala-se aí de "reforço da unidade" e eu pergunto se esse reforço da unidade se constrói com maiorias absolutas ou com minorias como os senhores querem, ou se ele se constrói, de facto, através do método de Hondt como figura na proposta de lei.
Os senhores não pretendem, afinal, a unidade dos trabalhadores, pretendem, sim, através das comissões de trabalhadores, criar o poder do Partido Comunista dentro da empresa.
Risos do PCP.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vital Moreira, para que efeito deseja usar da palavra?
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, eu desejava dar um pequeno esclarecimento.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - 0 que diferencia o Sr. Deputado Manuel Pires e eu, em matéria de métodos eleitorais, é que o Sr. Deputado impõe um método e eu não impus nenhum. Está equivocado, pois eu não sou por método nenhum.
Em segundo lugar, queria apenas dizer o seguinte: quero agradecer ao Sr. Deputado o facto de ter entendido dever intervir nesta matéria.
Risos do PCP.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lucas Pires, faça favor.
sos, aliás, sem ofensa, no caso do Sr. Deputado Vital Moreira, reabrir o próprio processo constituinte.
No fundo, tivemos aqui presente o cortejo dos modelos ideológicos e dos sistemas económicos, e numa altura em que estas questões académicas estão cada vez menos em moda, em Portugal, e são cada vez menos interessantes ...
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - ..., ouvimos, inclusivamente, falar aqui em poder do capital e poder dos trabalhadores - numa altura em que é cada vez mais visível que o capital, pelo menos na minha óptica, cada vez rende menos, cada vez tem menos poder em sentido económico e em que a situação dos trabalhadores também não progride decisivamente, e talvez que o PCP tenha suficiente má consciência a qualquer destes propósitos para ter de elevar a voz e repetir esses chavões ...
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Pela minha parte, direi ao Sr. Deputado Vital Moreira que intervirei talvez mais como constitucionalista do que como Deputado do CDS, embora eu tenha achado extremamente útil que o Sr. Deputado esclarecesse que está aqui sempre como Deputado do PCP e nunca como constitucionalista, pois isso talvez permita perceber melhor certas coisas ...
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Eu não disse tal. Ouviu mal!
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!