Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano
Secretários: Exmos. Srs. Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Emílio Leitão Paulo
José Manuel Maia Nunes de Almeida
SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia. - Aprovados os n.ºs 62, 63 e 64 do Diário e dada conta do expediente, foi feita referência aos requerimentos apresentados na sessão anterior e às respostas a requerimentos recebidas.
O Sr. Deputado Aires Rodrigues (Indep.) leu um voto de protesto contra o internamento numa prisão, pelo Governo Argentino, de treze personalidades políticas peruanas deportadas pelo Governo do Perú, tendo a discussão do voto sido diferida para ulterior sessão.
O Sr. Deputado Adriano Rodrigues (CDS) assinalou a passagem dos bicentenários da morte de Voltaire e de Rousseau, pensadores que muito contribuíram para o nascimento da sociedade política contemporânea.
O Sr. Deputado Alves da Silva (PSD) referiu-se a algumas das carências mais gritantes do concelho de Barcelos, o maior concelho rural do distrito de Braga e o concelho do País com mais freguesias.
O Sr. Deputado António Garcia (PCP) apresentou alguns dados sobre o grave problema do desemprego juvenil.
O Sr. Deputado Fernando Roriz (PSD), a propósito das intenções manifestadas quanto ao turismo no Programa do II Governo Constitucional, nomeadamente a criação de novas unidades hoteleiras como meio de dinamizar a indústria turística, lembrou as necessidades de Guimarães neste sector, sendo, como é, uma das primeiras cidades do País, com um rico património cultural e monumental a aproveitar em termos de turismo tanto nacional como internacional.
O Sr. Deputado Cunha Simões (CDS), salientando o carácter da Costa do Sol (hoje Costa do Estoril) como pioneira do turismo em Portugal, pugnou pela sua preservação e chamou a atenção para a necessidade de apoiar o plano de actividades para 1978 elaborado pela respectiva Junta de Turismo.
emitiram declaração de voto os Srs. Deputados Manuel Gusmão (PCP), José Leitão (PS), Adriano Rodrigues (CDS) e Pedro Roseta (PSD). Os projectos de lei aprovados, em virtude de requerimento nesse sentido, baixaram à Comissão de Educação, Ciência e Cultura para discussão e votação na especialidade.
Entretanto, o Sr. Deputado Guerreiro Norte (PSD) procedera à leitura de um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos acerca da pretensão de nomeação do Sr. Deputado Figueiredo Dias (PSD), pelo Ministério das Obras Públicas, para presidente da Comissão de Construções Prisionais.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 55 minutos.