José Cunha Simões.
José Luís Rebocho de Albuquerque Christo.
José Manuel Cabral Fernandes.
José Manuel Macedo Pereira.
José Vicente de Jesus Carvalho Cardoso.
Luís Esteves Ramires.
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Narana Sinai Coissoró.
Rui Mendes Tavares.
Victor Afonso Pinto da Cruz.
Partido Comunista Português (PCP)
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
António Joaquim Navalha Garcia.
António Marques Jusarte.
António Marques Pedrosa.
Cândido de Matos Gago.
Custódio Jacinto Gingão.
Eduardo Sá Matos.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim S. Rocha Felgueiras.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Cavalheira Antunes.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Paiva Jara.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Gonçalves.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel do Rosário Moita.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Mário Carlos Gomes.
Raúl Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Vital Martins Moreira.
Independentes
Carmelinda Maria dos Santos Pereira.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 164 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente: - Estão em aprovação os n.ºs 62, 63 e 64 do Diário.
Há alguma objecção?
Pausa.
Visto não haver qualquer objecção, consideram-se aprovados.
Vai proceder-se à leitura do expediente.
Deu-se conta do seguinte
Cartas, ofícios, abaixo-assinados, telegramas e outras formas de protesto pela possibilidade do regresso a Portugal do ex-almirante Américo Tomás, das seguintes entidades: Federação Nacional dos Sindicatos Metalúrgicos; trabalhadores da empresa Martins & Rebelo, de Avis; Câmara Municipal de Coruche; Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local; Federação Distrital do Porto da Juventude Socialista; comissão de trabalhadores da empresa Indústrias e Representações para a Construção, L.da; direcção da Associação de Estudantes da Escola Industrial e Comercial do Funchal; comissão de trabalhadores da empresa Metalúrgica Luso-Italiana, S. A. R. L.; direcção da Associação Portugal-Europa; trabalhadores do Sindicato de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul; comissão intersindical e comissão de trabalhadores da Metalúrgica Costa Nery, S. A. R. L.; Sindicato Têxtil do Distrito de Braga; comissões sindical e de trabalhadores da firma Ernesto Cruz & C.ª, L.da, da Covilhã; Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários; trabalhadores da Companhia de Seguros A Pátria, de Évora; Secção de Cedofeita (Porto) da Juventude Socialista; Junta de Freguesia de Santo André de Canidelo (Vila Nova de Gaia); Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Beja; trabalhadores sindicais da sede do Sindicato da Marinha Mercante, Aeronavegação e Pesca; comissão de trabalhadores da Companhia de Seguros União, S. A. R. L.; delegados sindicais da EDP, zona de Lisboa, e Rolando Ferreira Barros.
Aplausos do Sr. Deputado do PS Fernando de Almeida.
Exposições
Do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal na Haia, de cujo teor foi enviado um exemplar ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e na qual se refere a situação do pessoal referido;
De reclusos do Estabelecimento Prisional do Porto, pedindo a reformulação do actual Código Penal, a humanização e democratização da vida prisional e a outorga de uma ampla amnistia.
Abaixo-assinado
Cujo primeiro signatário é a Sr.ª D. Maria Alexandra Rodrigues, protestando contra o insuficiente "cabaz de compras", contra o aumento dos preços dos produtos alimentares essenciais e contra o aumento do custo de vida em geral.
Da Comissão Concelhia da Figueira da Foz do Comissariado para os Desalojados, enviando cópia de parte da acta em que se referem problemas que prejudicam grande número de desalojados e relacionados com a nacionalidade e emissão de bilhetes de identidade de acordo com os registos previstos no Decreto-Lei n.º 308-A/75, de 21 de Junho.
Da Câmara Municipal de Almada, enviando texto de comunicado emitido por aquele município e no qual manifesta total discordância quanto ao ataque de que foi alvo a sede do CDS em Almada e ape-