O Orador: - Mas, ao contrário do PSD, saudemos a coerência do PCP ao votar contra. Saudemos a coerência do PCP que, sabendo quão prejudicial é para os trabalhadores o não haver lei, não só votou contra, mas até bateu palmas.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Votámos contra esta lei!
O Orador: - Finalmente, começa a materializar-se o velho sonho de 1974: acabar com as comissões de trabalhadores.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Não apoiado!
O Orador: - Será talvez uma forma mais sofisticada e doce, os tempos são outros também, mas os resultados são os mesmos. 0 PCP votaria e votará sempre contra qualquer lei das comissões de trabalhadores que não contenha os seus princípios leninistas.
Por motivos diferentes, por vias divergentes, mas convergindo nos objectivos, o PSD e o PCP uniram-se para derrotar esta lei. 0 PCP porque no seu projecto político não cabem as comissões de trabalhadores, como o demonstrei atrás. 0 PSD porque representa, neste momento, o sector social mais obscurantista e retrógrado, a quem obviamente não interessa democratizar as relações de trabalho, uni clima de paz social e de recuperação económica.
Aplausos do PS.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Está a delirar!
O Orador: - Nesta votação, o PSD demonstrou, mais uma vez, a sua patente incoerência, o seu conteúdo híbrido ou misto, como diria o Sr. Deputado Lucas Pires, ou o não ser carne nem peixe, isto é, o não sabermos nunca quando estamos perante o PPD ou perante o PSD.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Em Julho de 1977 votámos com o PSD; em Maio de 1978 assistimos à votação do PPD, o que me levaria, talvez por deformação profissional, a dizer que o PPD/PSD não é recomendável para relações comerciais pois muda conforme o vento ou conforme os dirigentes do momento!
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - 0 exemplo de coerência é o PS!
O Orador: - Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós queremos dizer que continuaremos a lutar por uma lei justa que sirva os interesses dos trabalhadores, sem demagogia e sem hipocrisia.
Os grandes derrotados deste debate não foram apenas os socialistas, foram-no, isso sim, os trabalhadores portugueses.
0 PCP e o PSD deram ontem um poderoso contributo àqueles que sentem saudades do passado e que ensaiam manobras desestabilizadoras pondo em causa a democracia e o sistema.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Já ouvi essa!
O Orador: - A actual situação das comissões de trabalhadores serve perfeitamente ao Partido Comunista Português por motivos óbvios.
0 PSD contribuiu com o seu voto para a manutenção do clima de incerteza, da instabilidade das comissões de trabalhadores.
Aplausos do PS.
0 PSD contribuiu conscientemente para a manutenção das condições de manipulação dos trabalhadores por forças a quem a democracia laboral não interessa.
Aplausos do PS e de alguns Deputados do CDS.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Falou, mas não disse nada!
O Sr. Furtado Fernandes (PSD)- Peço a palavra, Sr. Presidente, para um protesto.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. Furtado Fernandes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, desejaria reforçar aquilo que disse o meu camarada Rúben Raposo e que foi o seguinte: as comissões de trabalhadores, por estarem acolhidas no texto constitucional e no Decreto-Lei n.º 57/77, de 18 de Janeiro, têm todas as possibilidades de continuarem a existir. E se o Partido Socialista persistir em fazer a demagogia que fez, está, ele sim, a contribuir para que se criem entraves à existência das comissões de trabalhadores, dando uma falsa interpretação daquilo que aqui foi feito.
Aplausos do PSD.
Gostaria também de esclarecer a Câmara de uma coisa que o Sr. Deputado Sérgio Simões sabe perfeitamente e que é a seguinte: o Partido Social-Democrata apresentou, há bem um mês, uma colecção de propostas ao Partido Socialista e ao Partido do Centro Democrático Social. Essa colecção de propostas não se cingia apenas às questões da co-gestão e da mudança do método eleitoral de Hondt para o método maioritário. Havia muitas outras propostas.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Contudo, nós apenas privilegiámos essas duas propostas. Não se aprovou a Lei das Comissões de Trabalhadores e nós perguntamos de quem é efectivamente a culpa.
Vozes do PSD: - Muito bem!