O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há aqui uma questão muito simples: votámos contra porque há um ano também tínhamos votado contra, pelas mesmas razões que já justificámos. Apresentámos um projecto de lei que divergia em alguns pontos substanciais da proposta que veio a ser aprovada, mas essas razões são claras: não admitimos, porque achamos inconstitucional, que a lei sobre as comissões de trabalhadores procure regular aquilo que é da competência dos estatutos das comissões de trabalhadores, não admitimos que, a pretexto da regulamentação do controle de gestão, se reduza o controle de gestão a uma caricatura do que ele deve ser na realidade. Mas o que é interessante é que o Sr. Deputado Sérgio Simões, certamente para compensar as suas frustações pessoais - é a única interpretação que eu posso dar -, se tenha permitido vir aqui dar argumentos ao patronato, dizendo que a não aprovação desta lei significa que as comissões de trabalhadores vão ficar sem estatuto, d
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vital Moreira, o que fez foi uma declaração de voto?
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, eu fiz um protesto.
O Sr. Presidente: - É que, de facto, mais parecia uma declaração de voto.
Pelo que vejo; o Sr. Deputado Sérgio Simões também pretende fazer um contraprotesto, nos mesmos termos. Não é assim, Sr. Deputado?
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Por outro lado, Sr. Deputado Vital Moreira, acontece que o Sr. Deputado defendeu um paradoxo, o que me parece um pouco estranho, dada a sua formação jurídica e constitucionalista. É que as comissões de trabalhadores, tal como o Sr. Deputado as defende, não necessitam de estatuto, não necessitam de regulamentação para a sua actividade.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Eu não disse isso, Sr. Deputado.
O Orador: - Disse, sim, Sr. Deputado. 15so, no mínimo, seria caso único no mundo, dado que, tanto quanto eu sei, não há nenhuma instituição que não tenha necessidade de regulamentação para exercer a sua actividade. Daqui podemos aferir, realmente, da sinceridade das declarações do Sr. Deputado Vital Moreira, em particular, e do Partido Comunista, em geral.
Aplausos do PS.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vital Moreira, eu não posso voltar a dar-lhe a palavra, senão nunca mais saímos daqui.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, eu só quero prestar um esclarecimento de cinco palavras: o Sr. Deputado Sérgio Simões permitiu-se atribuir-me aquilo que eu não disse.
O Sr. José Luis Nunes (PS): - Já disse cinco palavras, Sr. Deputado.
O Orador: - Além disso, creio que isto é intolerável e não o permito nem ao Sr. Deputado Sérgio Simões nem a ninguém.
É isto que lhe queria dizer.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa para uma declaração de voto.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A votação ontem realizada afastou a possibilidade de vir a ser transformado em lei um decreto que, contendo disposições gravemente lesivas dos direitos e interesses dos trabalhadores e apresentando múltiplas normas claramente inconstitucionais, suscitou aberta oposição e reprovação da grande massa dos trabalhadores e seus representantes.
Ninguém se surpreenderá assim que nos congratulemos, que os trabalhadores portugueses se congratulem, com tal facto!
0 Grupo Parlamentar do PCP saúda, nesta ocasião, o movimento unitário dos trabalhadores, as comissões de trabalhadores e as suas comissões