Mas dou então a palavra ao Sr. Deputado Pedro Roseta, se de facto for para um protesto, pedindo-lhe que seja breve.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - É para um curto esclarecimento à Câmara, Sr. Presidente.
Queria apenas dizer uma coisa e repetir outra, porque o Sr. Deputado Amaro da Costa ou não entendeu ou fingiu que não entendeu, o que é costume em certas bancadas.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Muito obrigado!
Risos do PS e do PCP.
A experiência, diziam os antigos - não sei se o Sr. Deputado Amaro da Costa gosta da sabedoria dos antigos, ou então a sua sabedoria objectiva é só a recente - , é mãe de todas as coisas.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Depende dos antigos!
Risos do PSD.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Eu desejo perguntar à Mesa se considera correcta a referência que o Sr. Deputado Pedro Roseta fez ao perguntar se eu me queria incluir na categoria dos burros. Se a Mesa considerar isso correcto, quereria desde já esclarecer que, mesmo que o considere, não darei uma parelha de coices.
Aplausos do PS e do CDS.
O Sr. Presidente: - É evidente que a Mesa, no que toca ao Presidente em exercício, não considera correcta a expressão utilizada pelo Sr. Deputado Pedro Roseta.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Era uma citação do Sr. Primeiro-Ministro!
O Sr. Presidente: - Passamos agora ao ponto seguinte da ordem do dia, que é a discussão dos seguintes diplomas: projecto de lei n.º 25/I, sobre a liberdade de ensino, apresentado pelo PS13; projecto de lei n.º 107/I, ainda sobre a liberdade de ensino, apresentado pelo CDS; projecto de lei n.º 108/I, sobre as bases gerais dos ensinos particular e cooperativo, apresentado pelo PS.
Suponho que há relatório da Comissão.
O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.
O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, a marcação na ordem de trabalhos foi feita por iniciativa dos partidos antes que estivesse terminada a análise dos projectos na Comissão. Em virtude disso não há relatório da Comissão.
O Sr. Presidente: - Então vou dar a palavra à Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio para uma intervenção.
A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em data oportuna, aquando da primeira discussão do projecto de lei do PSD sobre "a liberdade de ensino", tecemos já aqui nesta Assembleia as criticas que nos merece tal projecto e, na mesma ocasião, expusemos as razões que nos levaram a apresentar em alternativa o projecto de lei n.º 108/I, sobre bases gerais do ensino particular e cooperativo.
Parece-nos, de momento, inútil estar de novo a voltar às mesmas questões, pois que, não se tendo avançado posteriormente com a discussão na especialidade, as nossas posições mantêm-se tanto no que respeita ao conteúdo do nosso projecto de lei como às considerações que sobre os projectos de lei do CDS e do PSD, em discussão, então expusemos.
Aproveitaremos, por isso, a ocasião que hoje nos é dada de voltar ao assunto para, mais no domínio de linhas de política educativa do que da sua tradução imediata em disposições legislativas, contribuirmos para um debate sério, desapaixonado, que sobre o ensino particular e a liberdade de ensino merece ser realizado.
Começaremos por dizer, no entanto, que é com profunda perplexidade e preocupação que temos acompanhado as manifestações, as afirmações, a distribuição de panfletos, a tomada de posição de grupos sociais de destaque na nossa vida nacional, que sobre tão importante matéria nos últimos meses se têm verificado.
Dir-se-ia que se deseja - e não será de novo esta discussão pública um indício? - deitar achas para abrir entre nós, neste momento, a já clássica polémica da escola livre. Polémica clássica mas tantas vezes retomada em conjunturas políticas como aquela que vivemos quando para muitos o medo de enfrentar o futuro se sobrepõe à coragem de o construir. Num país, como o nosso, em que o nível escolar da maioria da população jovem e adulta fica