do Socialista nos habituaram, sobre o que o PSD pretendia, em nada contribuíram para um entendimento, mas apenas para a passagem de projectos de lei vagos, que nada dizem, que se servem da capa da liberdade de ensino para a liquidar.
Uma voz do PSD: Muito bem!
O Orador: Os projectos de lei do partido do Governo deixam completamente nas mãos desse Governo a regulamentação desta liberdade, a interpretação de disposições mais do que ambíguas, que nada garantem. 0 perigo é evidente, sobretudo quando se trata de governos que pretendem, por autorizações legislativas, limitar direitos fundamentais.
A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): Não é verdade! Não é verdade!
O Orador: Deu-se um passo no caminho que não é o democrático, que não é o dos países democráticos da Europa.
A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): Não é verdade!
O Orador: Quem comparar as, leis quadros vigentes nesse países - basta ler essas leis - o verá com facilidade. É uma boa oferta, a nosso ver, aos que querem fechar a Portugal as portas da Europa ...
O Sr. Salgado Zenha (PS): Não apoiado!
O Orador: e, pelo contrário, abrem-se as portas do dirigismo estadual do ensino que a Constituição expressamente condena.
O Sr. Salgado Zenha (PS): Não apoiado!
O Orador: Se o Governo quiser, poderá passar a dirigir as mentes dos jovens portugueses, como acontece nos Estados totalitários.
Cada um que votou que assuma as suas responsabilidades.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, com pedido de prioridade e urgência, uma proposta de lei vinda do Primeiro Ministro e do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, que concede ao Governo autorização para contrair empréstimos externos até ao limite de 500 milhões de dólares, durante o ano de 1978.
Deu também entrada um projecto de lei sobre cooperativas, subscrito pelos Srs. Deputados Bento de Azevedo e António Guterres.
Foi também entregue à Mesa um requerimento solicitando que baixem à Comissão de Educação, Ciência e Cultura os dois projectos de lei que foram hoje aprovados na generalidade, os n.ºs 107/I e 108/I.
Não há oposição?
Pausa.
Como não há oposição, estes dois projectos de lei baixam à Comissão de Educação, Ciência e Cultura para discussão e votação na especialidade.
A sessão de amanhã começa às 9 horas e 30 minutos e prolonga-se até às 14 horas e 30 minutos, não havendo intervalo. Não haverá período de antes da ordem do dia.
Da ordem do dia de amanhã constam os seguintes pontos:
Primeiro: propostas de lei n.ºs 184/I, l85/I e 189/I, que são autorizações legislativas em matéria penal e serão discutidas em conjunto; segundo: as propostas de lei n.ºs 182/I e 188/I, que são autorizações legislativas sobre estrangeiros; terceiro: a proposta de lei n.º 195/I, que se refere a isenções fiscais a favor de emigrantes trata-se de uma votação final global; quarto: a proposta de lei n.º 183/1, que é uma autorização legislativa para o Governo legislar em matéria de alterações à redacção dos artigos 28.º, 29.º, 37.º e 68.º do Decreto Lei n.º 85 C/75, de 26 de Fevereiro.
Está encerrada a sessão.
Eram 20 horas e 55 minutos.
Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Socialista (PS)
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Amadeu da Silva Cruz.
António Chaves Medeiros.
Armando F. C. Pereira Bacelar.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Carlos Manuel da Costa Moreira.
Fernando Tavares Loureiro.
Florival da Silva Nobre.
Francisco de Almeida Salgado Zenha.
Francisco de Assis de Mendonça Lino Neto.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Gualter Viriato Nunes Basílio.
João Francisco Ludovico da Costa.
Joaquim José Catanho de Menezes.
Jorge Augusto Barroso Coutinho.
José Manuel Medeiros Ferreira.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Maria Parente Mendes Godinho.
Ludovina das Dores Rosado.
Luís José Godinho Cid.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Manuel do Carmo Mendes.
Maria Margarida Ramos de Carvalho.
Pedro Amadeu de Albuquerque dos Santos Coelho.
Teófilo Carvalho dos Santos.
Partido Social Democrata (PSD)
Antídio das Neves Costa.
António José dos Santos Moreira da Silva.
António Júlio Simões de Aguiar.
António Luciano Pacheco de Sousa Franco.
Carlos Alberto Coelho de Sousa.