Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmo. Sr. Alfredo Pinto da Silva.

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo.

Maria José Paulo Sampaio.

José Manuel Mala Nunes de Almeida.

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos de vários Srs. Deputados. Foram aprovados os n.º 65 e 66 do Diário.

autorização para regular a entrada e saída de estrangeiros do território nacional -, o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) e interveio o Sr. Deputado Aires Rodrigues (Indep.). Estas propostas de lei foram aprovadas na generalidade e na especialidade, com declarações de voto dos Srs. Deputado Meneres Pimentel (PSD), Vital Moreira (PCP) - que também deu um esclarecimento - e Pinto da Cruz (CDS).

Depois de lido pela Sr.ª Deputada Alzira de Lemos (PS) o relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei n.º 195/I, que concede inscrições fiscais a favor dos emigrantes, foi a mesma aprovada em votação final global, fazendo declaração de voto, além da Deputada socialista, os Srs. Deputados Sousa Marques (PCP), Teodoro da Silva (PSD) e Francisco Vilela (CDS).

A Mesa informou da apresentação, pelo CDS, do projecto de lei n.º 121/I, sobre o regime jurídico do património arquitectónico, histórico, artístico e cultural.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 10 noras.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alfredo Pinto da Silva.

Álvaro Monteiro.

Amadeu da Silva Cruz.

António Barros dos Santos.

António Cândido Macedo.

António José Pinheiro Silva.

António Manuel de Oliveira Guterres.

António Rico Calado.

Armando F. C. Pereira Bacelar.