programa de importações de bens essenciais. E, sobretudo, com compras no 1.º trimestre, que quadruplicaram em relação às de 1977, quanto aos cereais, e duplicaram, no caso do açúcar. Para efeitos apenas comparativos, verifica-se que sem os cereais - portanto, se não tivéssemos tido o mau ano agrícola do ano passado - as importações de Janeiro a Abril cresceriam apenas 7 % em volume sobre 1976.

E uma vez que as exportações já cresceram nestes primeiros quatro meses cerca de 10 %, é óbvio que, se não fossem estas importações, neste momento teríamos uma situação extremamente favorável em relação a igual período do ano passado.

Quais são as previsões para 1978? A previsão para o conjunto do ano de 1978, tal como consta do Plano para 1978, na explicitação da estratégia global da política económica, é a seguinte:

As exportações passarão, a preços correntes, de 78 milhões de contos em 1977 para 101 milhões de contos em 1978, o que significa um crescimento real de 6,5 % e uma percentagem na despesa interna ligeiramente crescente, ou seja de 13,3 % para 12,8 %.

As importações passarão de 175 milhões de contos para 202 milhões de contos, ou seja um decréscimo real de 4,3 % e uma percentagem na despesa interna, decrescente, de 27,6% para 25,6%. O déficit da balança comercial (saldo de bens) a preços correntes aumentará, mesmo assim, de - 97 milhões de contos para - 101 milhões de contos.

Dado que o produto interno bruto (a custo de factores e preços correntes) subirá de 574 milhões de contos para 712 milhões de contos, previsão estimada, de acordo com as previsões o saldo negativo da balança comercial passará a representar 14% do PIB em 1978, contra 17% em 1977. Portanto, o saldo da balança comercial em relação ao PIB vai limitar-se, de 17% passará para 14%.

Espera-se, no , os limites impostos ao Estado e empresas públicas na sua actividade importadora pela própria via orçamental, os mecanismos tendentes a reajustar a procura interna, nomeadamente pela via dos preços e rendimentos e através da desaceleração do crescimento do PIB de 6% para 3%, a redução ou eliminação de factores favoráveis à constituição de stocks de produtos importados, para além, como é óbvio, do necessário à actividade das empresas industriais, em especial as que produzem para o mercado interno, são medidas que só a partir de Maio terão começado a inflectir a tendência das importações, que no 1.º trimestre ainda não dava sinal de diminuição real, quando consideradas globalmente.

Por outro lado, e finalmente, se os efeitos da desaceleração da produção e procura interna se devem esperar progressivamente ao longo deste ano, e mais intensamente no 2.º semestre, a redução da sobretaxa de 30%, que incide sobre um terço das importações, não diminuirá muito o efeito r estritivo da própria sobretaxa - isto é a resposta concreta à sua pergunta -, uma vez que a mesma é calculada em percentagem do valor, e só no último trimestre de 1978 diminuirá de 30% para 20% na sua incidência.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Já lhe concedo a palavra, Sr. Deputado.

Comunico à Câmara que foi apresentado na Mesa, pelo Partido Social-Democrata, o projecto de lei n.º 122/I - Apoio à informação escrita. Este projecto de lei baixou à 6.ª Comissão.

Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado Sousa Marques.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Agradeço, Sr. Ministro, as informações que nos prestou e, como compreende, da forma como as prestou é difícil fazer uma análise imediata e retirar de todos esses números determinadas consequências. Ainda assim, gostaria de lhe colocar rapidamente algumas questões.

Na carta de intenções acordada entre o Fundo Monetário Internacional e o Governo Português aponta-se para a supressão imediata de algumas sobretaxas, aponta-se para a redução progressiva de outras, aponta-se para o fim da contingentação nas