com alguma perplexidade, o facto de o Sr. Deputado António Guterres ter dito que o projecto de lei do PSD não era aceite pelo Partido Socialista por ser inadequado. O Sr. Deputado António Portugal tinha referido também o problema da inconstitucionalidade. Há critérios diferentes dentro do próprio Partido Socialista, o que é salutar dentro de um partido democrático.
Protestos do PS.
De qualquer forma, registamos esse problema.
Em relação à participação na Comissão de Economia, Finanças e Plano, devo dizer ao Sr. Deputado o seguinte: desde que as reuniões sejam marcadas a tempo e horas e desde que não haja sobreposições com reuniões do próprio partido, naturalmente que nunca será, nem nunca foi, por razões atribuídas ao Partido Social-Democrata ou a qualquer dos seus Deputados que a Comissão não funcionará.
Vozes do PS: - Vê-se!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há mais alguma intervenção?
Pausa.
Como não há, vamos votar na generalidade o projecto de lei n.º 44/I.
Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PS e do CDS, os votos a favor do PSD e a abstenção do PCP.
O Sr. Angelo Correia (PSD): - Peço a palavra.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pede a palavra para que efeito?
O Sr. Angelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, julgo que não levará a mal se as declarações de voto forem proferidas na próxima sessão.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Angelo Correia já me tinha comunicado que, por acordo entre os grupos parlamentares, as declarações de voto ficavam para amanhã.
A ordem de trabalhos para a sessão de amanhã é constituída pela discussão das seguintes propostas de lei: proposta de lei n.º 180/I; proposta de lei n.º 192/I; propostas de lei n.ºs 186/1 e 194/I; propostas de lei n.ºs 196/1, 190/I e 179/1; proposta de lei n.º 197/I; proposta de lei n.º 187/I, e proposta de lei n.º 183/I.
Espero que o Plenário tenha realmente tempo para discutir e votar todos estas propostas de lei.
Está encerrada a sessão.
Eram 20 horas e 45 minutos.
Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Socialista (PS)
Agostinho Martins do Vale.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Amadeu da Silva Cruz.
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Fernandes da Fonseca.
António José Pinheiro Silva.
António José Sanches Esteves.
António Magalhães da Silva.
António Rico Calado.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Fernando Abel Simões.
Fernando Luís de Almeida Torres Marinho.
Fernando Reis Luís.
Florêncio Quintas Matias.
Francisco de Assis de Mendonça Lino Neto.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Jerónimo da Silva Pereira.
João da Silva.
João do Rosário Barrento Henriques.
Joaquim Oliveira Rodrigues.
Joaquim Sousa Gomes Carneiro.
Jorge Augusto Barroso Coutinho.
José Cândido Rodrigues Pimenta.
José Luís do Amaral Nunes.
Luís José Godinho Cid.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Manuel Lencastre Menezes de Sousa Figueiredo.
Maria Alzira Costa de Castro Cardoso Lemos.
Maria de Jesus Simões Barroso Soares.
Mário Manuel Cal Brandão.
Pedro Amadeu de Albuquerque dos Santos Coelho.
Partido Social-Democrata (PSD)
Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes.
Antídio das Neves Costa.
António Coutinho Monteiro de Freitas.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António José dos Santos Moreira da Silva.
Fernando José da Costa.
Francisco Barbosa da Costa.
Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota.
José Alberto Ribeiro.
José Adriano Gago Vitorino.
José Angelo Ferreira Correia.
José Ferreira Júnior.
José Gonçalves Sapinho.
José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia.
José Rui Sousa Fernandes.
Júlio Maria Alves da Silva.
Luís Fernando Cardoso Nandim de Carvalho.
Manuel Henriques Pires Fontoura.
Maria Élia Brito Câmara.
Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta.
Nicolau Gregório de Freitas.
Pedro Manuel da Cruz Roseta.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Centro Democrático Social (CDS)
António João Pistacchini Gomes Moita.
Caetano Maria Dias da Cunha Reis.
Domingos da Silva Pereira.
Francisco António Lucas Pires.