António Simões da Costa.
Caetano Maria Dias da Cunha Reis.
Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.
Emílio Leitão Paulo.
Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.
Henrique José Cardoso Menezes Pereira de Morais.
João Carlos Filomeno Malho da Fonseca.
João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida.
José Luís Rebocho de Albuquerque Christo.
José Manuel Macedo Pereira.
Luís Esteves Ramires.
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Rui Mendes Tavares. Victor Afonso Pinto da Cruz.
Partido Comunista Português (PCP)
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
António Joaquim Navalha Garcia.
António Marques Zuzarte.
António Marques Pedrosa.
Cândido de Matos Gago.
Custódio Jacinto Gingão.
Eduardo Sá Matos.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim Gomes dos Santos.
Joaquim S. Rocha Felgueiras.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Cavalheira Antunes.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Paiva Jara.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel F. Augusto Ramos.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Gonçalves.
Manuel do Rosário Moita.
Mário Carlos Gomes.
Raul Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Vital Martins Moreira.
Victor Henrique Louro de Sá.
Independentes
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 156 Srs. Deputados. Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 25 minutos.
No decorrer da sessão tomaram lugar na bancada do Governo os Srs. Ministros Adjunto do Primeiro-Ministro (Almeida Santos) e da Justiça (Santos Pais), Secretários de Estado do Orçamento (Alberto Ramalheira) e da Administração Pública (San-Bento Meneses) e Subsecretário de Estado do Tesouro (Oliveira Marques).
O Sr. Presidente: - Está em aprovação o n.º 69 do Diário.
Pausa.
Visto não haver oposição, está aprovado. O Sr. Secretário Alfredo Pinto da Silva vai proceder à leitura do expediente.
Deu-se conta do seguinte
Telegramas, ofícios e moções, solicitando urgência na aprovação e publicação da lei das finanças locais, das seguintes entidades: Câmaras Municipais dos Distritos de Braga e Viana do Castelo; direcção da Casa do Minho; Assembleia de Freguesia de Santa Maria de Belém; Assembleia Municipal do Bombarral; Câmara Municipal de Lisboa; Assembleia Municipal de Aljustrel.
Ofícios, moções e telegramas de apoio e solidariedade para com a luta dos trabalhadores da Philips, relativamente ao despedimento de três trabalhadores dirigentes e delegados sindicais, das seguintes entidades: Sindicato de Trabalhadores na Imprensa; Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Colectivos do Distrito de Lisboa; Sindicato do Vestuário, Lavandarias e Tinturarias do Porto; Sindicato dos Trabalhadores Barbeiros, Cabeleireiros e Ofícios Correlativos do Centro e Sul; Sindicato dos Electricistas do Sul; Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares dos Distritos de Lisboa, Santarém e Portalegre; Sindicato dos Trabalhadores do Comércio do Distrito do Porto.
Cinquenta e oito documentos, entre moções, abaixo-assinados, cartas, telegramas, ofícios e outras formas de manifestação de surpresa, indignação e protesto pela possibilidade de regresso a Portugal do ex-almirante Américo Tomás, das mais variadas entidades e cidadãos individualmente.
Telegramas, moções, abaixo-assinados e ofícios, apoiando a criação do Serviço Nacional de Saúde e o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais, António Arnaut, das seguintes entidades: Sindicato dos Trabalhadores de Escritório e Comércio dos Distritos de Vila Real e Bragança; Câmara Municipal de Gavião; Sindicato dos Trabalhadores do Comércio do Porto; Assembleia de Freguesia da Amadora; Assembleia de Freguesia de Santa Maria de Belém; Trabalhadores da Regisconta do Porto; Junta de Freguesia de Benfica.
Documentos dos sindicatos corticeiros apresentando a sua posição face ao Decreto-Lei n.º 260/77, de 21 de Junho, e às Portarias n.ºs 371/77, 372/77 e 373/77.
Abaixo-assinados
De mulheres do concelho de Vila Franca de Xira, manifestando-se contra a alta do custo de vida e entregue na Presidência desta Assembleia por uma delegação do MDM de Alhandra, onde foi recebida em audiência no passado dia 22 de Maio;