O Sr. Deputado disse que esta lei tinha sido aprovada pêlos partidos democráticos desta Câmara. Gostaria de lhe perguntar se hei-de interpretar isto no sentido de que aqueles que votaram contra essa lei não são democratas. É uma pergunta que faço interessadamente, porque fui um dos Deputados que votou contra essa lei.

Não passo, nem nunca passarei, atestados de democracia ou de não democracia a nenhum dos Srs. Deputados que aqui estão.

Gostaria de saber se efectivamente, com aquela afirmação, era isto que o Sr. Deputado pretendia: passar um atestado de democracia aos Deputados que aqui estão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Amantino Lemos, há mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento. Quer responder já ao Sr. Deputado Lopes Cardoso ou responde a todos no fim?

O Sr. Amantino de Lemos (PSD): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Louro.

nça sabendo que é tão fácil ir para a rua?

Referiu-se o Sr. Deputado a um outro problema a que os partidos da direita parlamentar dão um grande ênfase. É o problema do excesso de mão-de-obra na agricultura. Será, de facto, objectivo do PSD diminuir a população activa agrícola através desta lei, que permite tão ostensivamente o despedimento? Será pela via do despedimento que se pretende resolver o problema do excesso de mão-de-obra na agricultura? Será atirando-os para a emigração, por exemplo, que se resolve o problema do excesso de mão-de-obra na agricultura?

Eram estas questões que lhe queria formular.

O Sr. Presidente: - Também para pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Leite.

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Amantino de Lemos.

O Sr. Amantino de Lemos (PSD): - Em primeiro lugar, queria responder ao Sr. Deputado Lopes Cardoso para lhe dizer que, embora não me caiba a mim qualificar neste sentido o Sr. Deputado, considero-o um democrata. Contudo, que eu saiba, o Sr. Deputado ainda não é um partido.

Em segundo lugar, gostaria de agradecer ao Sr. Deputado Vítor Louro o qualificativo, que dirigiu ao meu partido, de coerência. Procuramos sempre ser coerentes.

Em terceiro lugar e quanto ao problema das benfeitorias de que o Sr. Deputado falou, elas foram realmente trazidas para a discussão, mas que me lembre não o foram pelo Sr. Deputado.

Não pretendemos modificar a situação da agricultura portuguesa com o despedimento de ninguém, mas temos de constatar que, conservando o número de activos que existem hoje na agricultura, dificilmente se conseguirá que ela avance. Com certeza que o Sr. Deputado é da minha opinião. É um facto que somos dos países da Europa que tem mais activos na agricultura. Todo o sofrimento que advém a essas classes mais desfavorecidas, a esses rendeiros pobres de que o Sr. Deputado fala, derivam necessariamente das dimensões extraordinariamente pequenas, da falta de possibilidade de investimento, de um conjunto de circunstâncias que tornam essa agricultura penosa num meio de subsistência e, muitas vezes, o último recurso que os agricultores têm para não morrerem de fome. É contra isso que lutamos; usamos é outros processos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao Sr. Deputado Jorge Leite, falou o Sr. Deputado no prazo de nove anos. Quero-lhe lembrar que esse prazo foi proposto e não me consta que o Sr. Deputado, ou o seu partido, na Comissão respectiva, tenha apresentado qualquer proposta de alteração quando se discutiu o problema, bem como não apresentou neste momento.

O Sr. Jorge Leite (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?