O Sr. Presidente: - Para que efeito deseja a palavra, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Leite (PCP): - Para um esclarecimento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Jorge Leite (PCP): - Eu refiro concretamente a norma. A norma é esta, ou seja, o artigo 9.°, n.° 2: «São obrigatoriamente fixadas em dinheiro as rendas dos contratos cujo senhorio tenha, como ocupação predominante, uma actividade não agrícola.» Esta proposta foi apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP e aprovada com os votos do PCP e do PS. Depois de um fim de semana para reflexão, o PPD propôs aquilo que consta actualmente do n.° 3 e que diz: «O disposto no número anterior só é aplicável decorridos que sejam nove anos após a entrada em vigor da presente lei.» O PCP votou, naturalmente, contra.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Queria dar um esclarecimento à camara.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

parte do esclarecimento, quanto ao entendimento quê o Sr. Deputado tem acerca de quais são os partidos democráticos e de quais são os partidos não democráticos, naturalmente que isso tem o valor que os entendimentos do Sr. Deputado Amantino de Lemos têm, isto è, nenhum.

Aplausos do PCP.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Para que efeito é que o Sr. Deputado deseja usar da palavra?

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - É para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então tenha a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Já várias vezes tive ocasião de dizer nesta Câmara que há partidos que gostam de fazer o mal e a caramunha. O Partido Comunista é, evidentemente, um deles. Se há partido que constantemente qualifique os outros, que constantemente, a propósito de tudo e de nada, atire com o labéu disto, daquilo e daqueloutro para cima de partidos e para a forma como eles votam, é, efectivamente, o Partido Comunista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

medidas nesta Câmara; não admitimos que se continue a dizer que o nosso partido é isto, é aquilo, é aqueloutro, e que se tente, ao mesmo tempo, coarctar-nos o direito de qualificar os outros. Portanto, ou há moralidade ou comem todos, como diz o povo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Para que efeito é que o Sr. Deputado deseja usar agora da palavra?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, não queria usar a figura do protesto porque, efectivamente, as falas do Sr. Deputado Pedro Roseta não o merecem. Por isso preferia usar a figura de um esclarecimento à Câmara.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado já deu, há pouco, um esclarecimento. Agora vai dar outro esclarecimento?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, então faço um contraprotesto.