O Sr. Presidente: - Faça favor, mas agradeço-lhe que seja breve.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como se tornou transparente, não é o PCP que faz o mal e a caramunha, mas, evidentemente, o PSD.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Quem havia de dizer?!

assim, por razões que se têm tornado patentes nestes últimos meses. Mas o PCP é um partido democrático que actua dentro do quadro constitucional, que o respeita e que, como tal, entende dever ser respeitado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Para que efeito è que o Sr. Deputado pretende usar da palavra?

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - É também para um esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Vou dar a palavra ao Sr. Deputado Pedro Roseta também para um esclarecimento, mas a questão termina aqui. Não volto a dar a palavra a mais nenhum Sr. Deputado para tratar desta questão.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, isso depende do que disser o Sr. Deputado Pedro Roseta.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - É realmente espantoso, ...

Risos do PCP.

... se é que de certas bancadas já alguma coisa nos pode espantar. Já quase que estou tentado a dizer que, pelo menos daqui para o futuro, não poderá ser assim. Há um partido que por si, em comunicados e em tomadas de posição públicas, pelo seu secretário geral, através dos meios de comunicação social, através dos seus órgãos, oficial e oficioso, constantemente utiliza a estalinista táctica do amalgamento, falando do PPD/PSD-MIRN, afirma que o Partido Social-Democrata é um partido fascista, reaccionário, ...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não afirmei isso.

O Orador: - ... vendido ao grande capital, que defende interesses estrangeiros, etc.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - É falso!

Vozes do PSD: - Falso?

O Orador: - Isto é constante. É fácil ver em todos esses órgãos e nas declarações do Dr. Álvaro Cunhal o amalgamento estalinista entre o PSD e o MIRN, é fácil ver os insultos ao ex-presidente do Partido Social-Democrata, que é conotado com o general Kaúlza de Arriaga. E isto acontece todos os dias, aconteceu ontem e hoje de manhã, em bonecos de todas as outras formas e feitios.

Risos do PCP e do PS.

Pois seja ou não isto uma bonecada, seja ou não ridículo, o que é facto é que o Partido Comunista fá-lo todos os dias, mas vem aqui acusar de ser grave um insulto que ele, através de todos os seus órgãos, faz repetidamente. Isto ê intolerável, pois se por acaso é grave que se faça aqui uma referência destas, cem, mil vezes mais grave são as que o PCP faz, porque são reiteradas e repetidas, e nós não as podemos tolerar. Não queremos dois pesos e duas medidas. Se o PCP qualifica os outros, tem de aceitar as críticas que os outros lhe fazem. Isso é que é ser democrata.

Aplausos do PSD.

Uma voz do PCP: - Foi uma chinesice!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Ó Sr. Deputado, tenha paciência, mas não lhe dou a palavra.

Srs. Deputados, informo, a Câmara de que estão na Mesa as seguintes propostas: proposta de lei n.° 202/I, que substitui a proposta de lei n.° 124/I e aprova para ratificação a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, para a qual é pedida prioridade e urgência; proposta de lei n.° 203/I, que concede ao Governo autorização para elaborar normas de processo penal relativamente a actividades delituosas contra a economia nacional, para a qual é igualmente pedida prioridade e urgência, e proposta de lei n.° 204/1, que concede ao Governo autorização para legislar em matéria de investigação de paternidade, para a qual se pede igualmente a concessão de prioridade e urgência.

Tem a palavra o Sr. Deputado Chaves Medeiros para uma intervenção.

O Sr. Chaves Medeiros (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei n.° 114/I, da autoria do Grupo Parlamentar do PCP, visa alterar