Estado da Segurança Social», porque quase todas as nossas propostas de alteração ao referido decreto-lei foram aceites na comissão respectiva e, além disso, estamos de acordo com a generalidade do texto.
Em coerência com os nossos princípios e em concordância com afirmações permanentemente repetidas, alegramo-nos especialmente com a declaração produzida pelo Sr. Deputado do Partido Socialista em relação à alínea b) do artigo 11.°, que não levanta óbice à nossa votação favorável, porquanto se desvanece o nosso receio de que nesta mesma alínea ficassem consagradas condições de concretizar a tutela absoluta das instituições privadas do sector, mormente das Misericórdias e de outras instituições de solidariedade social, com o que não concordávamos.
Aplausos do CDS.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como já é do conhecimento de VV. Ex.ªs, a sessão amanhã será das 9 horas e 30 minutos às 13 horas.
O período de antes da ordem do dia constará de intervenções feitas pêlos partidos sobre o Dia das Comunidades, Dia de Portugal e Dia de Camões.
Do período da ordem do dia consta a apreciação das propostas de lei n.ºs 165/1 e 166/1, projecto de lei n.° 42/1 e ratificação n.° 27/1.
Está encerrada a sessão.
Eram 21 horas e 20 minutos.
Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Socialista (PS)
Albano Pereira da Cunha Pina.
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Fernandes da Fonseca.
António José Pinheiro Silva.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando F. C. Pereira Bacelar.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Fernando Abel Simões.
Fernando Luís de Almeida Torres Marinho.
Fernando Tavares Loureiro.
Francisco de Assis de Mendonça Lino Neto.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Gualter Viriato Nunes Basílio.
João Francisco Ludovico da Costa.
Joaquim Sousa Gomes Carvalho.
Jorge Augusto Barroso Coutinho.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José dos Santos Francisco Vidal.
Luís Abílio da Conceição Cacito.
Luís José Godinho Cid.
Luís Patrício Rosado Gonçalves.
Manuel do Carmo Mendes.
Manuel Francisco da Costa.
Maria Alzira Costa de Castro Cardoso Lemos.
Maria Emília de Melo Moreira da Silva.
Pedro Amadeu de Albuquerque dos Santos Coelho.
Partido Social-Democrata (PSD)
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Américo de Sequeira.
António das Neves Costa.
António Coutinho Monteiro de Freitas.
António Egídio Fernandes Loja.
António Joaquim Veríssimo.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
Arcanjo Nunes Luís.
Armando Angelo de Brito Lhamas.
Fernando Adriano Pinto.
Fernando José da Costa.
Francisco Barbosa da Costa.
João António Martelo de Oliveira.
João Gabriel Soeiro de Carvalho.
João José dos Santos Rocha.
João Vasco da Luz Botelho Paiva.
Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota.
José Adriano Gago Vitorino.
José António Nunes Furtado Fernandes.
José Gonçalves Sapinho.
José Joaquim Lima Monteiro de Andrade.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia.
Júlio Maria Alves da Silva.
Luís Fernando Cardoso Nandim de Carvalho.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Henriques Pires Fontoura.
Manuel Valentim Pereira Vilar.
Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta.
Nicolau Gregório de Freitas.
Olívio da Silva França.
Rúben José de Almeida Martins Raposo.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Centro Democrático Social (CDS)
Angelo Alberto Ribas da Silva Vieira.
António João Pistacchini Gomes Moita.
Caetano Marina Dias da Cunha Reis.
Carlos Alberto Faria de Almeida.
Francisco Manuel Farromba Vilela.
Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.
Henrique José Cardoso Menezes Pereira de Morais.
João Manuel K. Gomes da Silva Gravato.
José Cunha Simões.
Narana Sinai Coissoró.
Partido Comunista Português (PCP)
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim Gomes dos Santos.
Vital Martins Moreira.
Victor Henrique Louro de Sá.
União Democrática Popular (UDP)
Acácio Manuel de Frias Barreiros.