de mais representativa deste pais, é, como os Srs. Deputados dizem, um partido isolado.
Aplausos do PSD e protestos do PCP.
Quanto à circunstância, alegada pelo Sr. Deputado Severiano Falcão de estarmos a tirar partido desta discussão, ainda bem que o Sr. Deputado o reconhece. Efectivamente o Partido Social-Democrata, ao empenhar-se por actos na aprovação de uma lei sobre liberdade sindical, irá, de certeza, calar fundo no espirito dos trabalhadores portugueses, sejam eles sociais-democratas ou não.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Diria, em relação ao problema da unidade sindical, que foi suscitado pelo Sr. Deputado Veiga de Oliveira, que eu não comparei o caso da greve agora e antes do 25 de Abril. É evidente que a greve antes do 25 de Abril era considerada um crime e na situação democrática portuguesa é considerada um direito dos trabalhadores. É evidente que não há comparação possível entre estas duas situações. Falei apenas do problema da unicidade e disse que a restrição que era feita antes do 25 de Abril nesta sede foi a mesma que se tentou fazer, e que se fez, durante o tempo do gonçalvismo. Foi apenas isto, e mais nada, que eu disse.
Quanto ao problema de saber quem manda no PSD ...
O Sr. Jorge Leite (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?
O Orador: - Faça favor.
O Sr. Jorge Leite (PCP): - É apenas para uma questão muito simples: entende o Sr. Deputado que haveria mais um milímetro de liberdade sindical antes do 25 de Abril se houvesse pluralismo sindical, mantendo-se o controle e todo o regime opressivo que havia? Quer dizer, é aí que reside o núcleo essencial da liberdade sindical? Por outro lado, entende que os sindicatos bancários não têm liberdade sindical, havendo no entanto um só sindicato para os bancários?
Aplausos do PSD.
Vozes do PCP: - É falso!
O Orador: - O Sr. Deputado Carlos Brito parece que pretende fazer chicana quando pergunta quem é que manda no PSD - faz esta pergunta muitas vezes. Eu já o disse: mandam os órgãos democraticamente eleitos, porque o PSD é um partido democrático.
O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Graças a Deus!
O Orador: - Não tenho mais esclarecimentos a prestar sobre isto e devo dizer que considero uma provocação baixa aquilo que efectivamente o Sr. Deputado está a fazer. Também devo dizer que estranho imenso que o Sr. Deputado e o seu partido apareçam tão zelosos em relação à Constituição da República, sendo certo que o Sr. Deputado e o seu partido chamaram a esta Assembleia o circo de S. Bento.
Vozes do PCP: - É falso!
O Sr. Lino Lima (PCP): - Isso é treta!
O Orador: - E devo dizer-lhe ainda o seguinte: não confunda o problema da legitimidade ...
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?
O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - O Sr. Deputado sabe que o que acaba de dizer é completamente falso.
Aplausos do PCP.
O Sr. Mário Pinto (PSD): - Os senhores eram contra a Constituinte. A hipocrisia tem limites.
Troca de apartes entre as bancadas do PSD e do PCP.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Os Srs. Deputados sabem que não eram contra a Constituinte. São calúnias falsas. Acalmem-se, Srs. Deputados.
Protestos do PSD.
Sr. Deputado Furtado Fernandes, considere honestamente a questão que lhe coloquei: nós defendemos a unicidade sindical, francamente nos batemos por ela ...
O Orador: - Desculpe, Sr. Deputado, ainda não terminei.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - ... na acção geral do meu partido e na Assembleia Constituinte. A nossa posição não prevaleceu e nós, naturalmente, deixámos de insistir nesse ponto.
Troca de apartes entre as bancadas do PCP e do PSD.