Carlos Brito dizer que não sabe isso, pois ninguém acredita. Então o Partido Comunista, que tem a mania que sabe sempre tudo, não sabe essa coisa tão comezinha? Só não sabe quando não lhe convém! Aliás, devo dizer, a título de informação, que aquilo que o Deputado Sá Carneiro disse é que, se as condições de vida nacional se continuassem a agravar como se têm vindo a agravar nestes anos, ele não excluiria o referendo, como forma de consulta nacional e popular, sobre a necessidade de rever antecipadamente a Constituição que temos, portanto para salvaguarda da democracia, dentro do princípio do estado de necessidade, do salus populi supremma lex est. Isto é que é a verdade e não tentem ignorar aquilo que é verdade.
Falou também o Sr. Deputado em posições desestabilizadoras e golpistas do nosso partido. Evidentemente que isso é a vossa opinião, é uma mera opinião subjectiva que nada tem de objectivo - já estou farto de dizer aqui. A nossa opinião é que as vossas é que o são e têm os Srs. Deputados que respeitar esta reciprocidade de opiniões. Aliás, já conhecemos a cantiga, foi assim que se restringiram os direitos fundamentais, o próprio direito de expressão de pensamento, dizendo: aquele é golpista, aquele é reaccionário. Foi assim que na Europa Oriental se conseguiu chegar ao partido único.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - É o que vocês querem!
O Sr. Fernando Costa (PSD): - É assim que falam os leninistas!
praticou violações dos direitos humanos ou aplaudiu, como os Srs. Deputados do PCP, as suas mais grosseiras violações pelo mundo fora.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Eu podia perguntar qual foi o vosso passado. Não escamoteiem determinados factos. Qual foi o partido que em 1939 aprovou o pacto celebrado entre Hitler e Estaline para dividir a Polónia livre?
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Quem é que deixou as mãos livres a Hitler para fazer a guerra na frente ocidental? Qual foi o partido que durante anos e anos a fio louvou esse sinistro Estaline, assassino de muitas dezenas de milhões de homens? Quem é que aprovou o esmagamento da revolta de Budapeste em 1956? Quem é que exultou com a invasão da Checoslováquia em 1968? Dizem que lutaram pela liberdade, mas em 1975 ...
O Sr. Presidente: - O que é que isto tem a ver com o assunto em discussão? O que é que isto tem a ver com a lei sindical?
Aplausos do PS.
O Orador: - O Sr. Presidente devia perguntar isso ao Partido Comunista.
Houve um Sr. Deputado do PCP que disse que o Partido Social-Democrata defendia a voz do patronato - desculpe mas não sei bem qual é a expressão. Quero, pois, para concluir, protestar também contra essa afirmação, porque, evidentemente, podíamos dizer que, na nossa opinião, o PCP representa os interesses da classe burocrática ou então, como dizia o grande dirigente socialista Léon Blum, o PCP não representa nada, porque não é nem de esquerda nem de direita, mas de leste.
Aplausos do PSD.
A esse Sr. Deputado torno a dizer que representamos um quarto do povo português, que nos elegeu, e não admitimos insultos. Querem ter o direito de insultar à vontade? Há pouco, o Sr. Deputado Veiga de Oliveira - não sei se como certas virgens ofendidas - veio dizer-se muito ofendido por qualquer referência ao totalitarismo. Temos todo o direito de dizer que o leninismo é uma ideologia totalitária. Agora o que vocês não têm o direito de dizer é que nós representamos interesses de minorias.
Há aqui um Sr. Deputado do Partido Socialista que não está presente e que gosta muito de citar a Escritura. Pois eu também a cito: é que, efectivamente, é a vós que, com propriedade, quando fazem esta duplicidade de insultar, como agora se viu, e de dizer tudo o que vos vem à cabeça sobre este partido e de não tolerarem a mínima crítica, se aplica a palavra da Escritura: sois como sepulcros caiados de branco por fora, mas cheios de lodo e podridão por dentro.
Aplausos do PSD.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Dá-me licença Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Para que efeito é que o Sr. Deputado pretende usar da palavra?
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, era para um protesto.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado, mas peco-lhe que não demore muito tempo.