da Assembleia da República
Presidente: Ex.º Sr. Vasco da Gama Fernandes
Secretários: Ex.ºs Srs. Alfredo Pinto da Silva
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida
SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Deputado Angelo Correia (PSD).
Em declaração política, o Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) manifestou a posição do seu partido quanto aos incidentes de 10 de Junho, condenando a actuação das forcas policiais após o que os Srs. Deputados Cal Brandão (PS) e José Luís Nunes (PS) deram esclarecimentos.
Não foi aceite o recurso que o orador interpusera da decisão da Mesa que o impedira de ler um voto de protesto relacionado com a sua intervenção formulando declaração de voto os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP) - que também se pronunciara sobre o recurso - e José Luís Nunes (PS)-
Ordem do dia. - Foi autorizado o Sr. Deputado Bacelar (PS) a prestar declarações em tribunal.
Relativamente ao projecto de lei n.º 4211, sobre associações sindicais, emitiram declarações de voto os Srs. Deputados Ruben Raposo (PSD), Jorge Leite (PCP). Sérgio Simões (PS) e Narana Coissoró (CDS)
O Sr. Deputado Veiga de Oliveira formulou uma declaração de voto quanto à votação final global da ratificação n.º 27/1, relativa ao Decreto Lei n.º 515/77, de 14 de Dezembro, que reformula o crédito à habitação.
Foi discutido e aprovado na generalidade e na especialidade o projecto de lei n.º118/1 -Actualização dos vencimentos dos membros do Governo Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro Ministro (Almeida Santos) os Srs. Deputados Godinho de Maios (PS), Vital Moreira (PCP) Lopes Cardoso (Indep-), Acácio Barreiros (UDP) Amaro da Costa (CDS), Salgado Zenha (PS), Veiga de Oliveira (PCP) Carmelinda Pereira (Indep-), José Luís Nunes (PS), Cunha Simões (CDS) e Meneres Pimentel (PSD)- Registaram se declarações de voto dos Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), Angelo Correia (PSD), Godinho de Matos (PS) e Amaro da Costa (CDS).
o Sr. Deputado Luís Cid (PS) procedeu à leitura do relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei n.º 20111, que concede ao Governo autorização para contrair empréstimos externos até ao limite de 500 milhões de dólares durante o ano de 1978. A proposta de lei foi aprovada na generalidade e na especialidade. lendo feito uma declaração de voto os Srs. Deputados Angelo Correia (PSD), Macedo Pereira (CDS) Veiga de Oliveira (PCP) e Luís Cid (CDS).
Foram aprovadas na generalidade e na especialidade as propostas de lei n.ºs 133/I e 188/I sobre a concessão de autorização ao Governo para legislar sobre a criação e estrutura do Centro de Estudos Judiciários e sobre a concessão ao Governo de autorização para legislar em matéria de organização tutelar de menores. respectivamente. Registaram se declarações de voto dos Srs. De pulados Vital Moreira (PCP), A Meneres Pimentel (PSD), Armando Lopes (PS) e Pinto da Cruz (CDS).
Aprovada na generalidade e no especialidade a proposta de lei n.º 17311' que concede autorização ao Governo para regular provisoriamente a situação de candidatos a asilo político, emitiram declarações de voto os Srs. Deputados Fernando Costa (PSD), Pinto da Cruz (CDS) Vital Moreira (PCP) e Gualter Basílio (PS)-
Foi também aprovada na generalidade e na especialidade a proposta de lei nº o 19311. que concede ao Governo autorização legislativa para estabelecer o regime legal de protecção cio titularidade dos direitos de propriedade de fonograma, formulando declarações de voto os Srs. Deputados José Nisa (PS), Ribeiro e Castro (CDS), Jorge Leite (PCP) e Meneres Pimentel (PSD).
Foi lido pelo Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) o relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre a ratificação nº 21/1 - Decreto Lei nº 1 427-B/77, de 14 de Outubro que cria o Ensino Superior de Curta Duração -, o qual foi aprovado em votação final global.