ria - o prolongamento dos trabalhos, de meter Ministros a falar nos períodos de antes da ordem do dia, apenas servem para acorrentar e sujeitar esta Assembleia e para lhe retirar o papel que no equilíbrio dos Órgãos de Soberania, estabelecido na Constituição, efectivamente lhe cabe e para impedir o exercício democrático do direito de oposição.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nós estamos aqui há quarenta e cinco minutos à volta de uma declaração de voto muito simples. Faço um apelo aos Srs. Deputados para ver se abreviávamos isto.
Entretanto, dou a palavra ao Sr. Deputado Salgado Zenha, certamente para um contraprotesto.
O Sr. Salgado Zenha (PS): - Exacto. É só para dizer que lamento que o Sr. Deputado Sérvulo Correia se tenha exprimido da maneira como se exprimiu. Não esperava isso de si. De qualquer maneira, devo dizer que as suas considerações não me atingem. Quanto a um ponto de ordem, eu requeiro que se proceda à votação, porque de outro modo será um espectáculo e um mau espectáculo.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então proceder à votação quanto a saber se há ou não prolongamento da sessão.
Submetido à votação, o prolongamento foi rejeitado, com 89 votos a favor (PSD, PCP e Deputado independente Aires Rodrigues) e 102 votos contra (PS e CDS).
O Sr. Presidente: - Há declarações de voto, Srs. Deputados?
Pausa.
Não há. Então Srs. Deputados ...
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente? É para uma declaração de voto.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado. Vários Deputados começam a abandonar a Sala.
O Sr. Presidente: - Um momento, Srs. Deputados, um momento.
Tem então a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia para uma declaração de voto.
Protestos do PS.
O Sr. Salgado Zenha (PS): - Não é regimental!
A maioria dos Deputados do PS e do CDS abandonam a Sala.
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Em declaração de voto, a bancada do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata lamenta que tenha sido impedida a votação de uma matéria de tal transcendência que está na base objectiva de qualquer autonomia financeira às autarquias locais e tenha sido adiada.
E embora esteja consciente de que a alteração da ordem do dia, já marcada para amanhã, só possa ser obtida por consenso dos grupos parlamentares em conferência dos mesmos, o Partido Social-Democrata, tendo em atenção que a ordem do dia de amanhã seria, em princípio, preenchida por uma outra fixação sua, está na disposição de renunciar a essa outra e de utilizar esse direito para que amanhã possa ser ainda aqui discutido e votado o texto da Lei das Finanças Locais.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - E dada a importância desta matéria, dada a sua urgência, dado corresponder inegavelmente a uma das mais fortes pretensões que a opinião pública e as instituições autárquicas enunciam perante esta Assembleia, está o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata desde já disposto a votar em Comissão Permanente desta Assembleia o prolongamento da sessão legislativa pelo tempo necessário para que aqui seja discutida e votada na especialidade a Lei das Finanças Locais.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Há mais alguma declaração de voto?
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Quero só fazer uma pergunta ao Sr. Presidente e ao mesmo tempo um requerimento. Solicito verbalmente que o Sr. Presidente convoque uma conferência dos grupos parlamentares para amanhã de manhã ou antes de a sessão começar, a fim de deliberarmos sobre este assunto de constituição de agenda.
O Sr. Presidente: - Então convoco a conferência dos grupos parlamentares para amanhã, às 2.30 horas da tarde.
Os grupos parlamentares estão de acordo?
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, suponho que é muito tarde. Seria melhor de manhã, pois de contrário corremos o risco de não ter tempo de deliberar.
O Sr. Presidente: - Preferem às 10 horas?
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Qualquer hora serve.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Às 10.30 horas.
O Sr. Presidente: - Os presidentes dos grupos parlamentares estão de acordo que seja às 10.30 horas?
Pausa.