Passando-se à ratificação n.º 33/I, respeitante ao Decreto-Lei n.º 74/7S, de 18 de Abril, que estabelece as normas relativas ao regime de fases da carreira profissional dos professores efectivos dos ensinos primário, preparatório e secundário, depois de lido, pela Sr.ª Deputada Maria Margarida de Carvalho (PS), o relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, foi aprovada a lei de alterações apresentada pela Comissão, tendo emitido declaração de voto os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), Adriano Rodrigues (CDS), Gonçalves Sapinho (PSD) e Maria Margarida de Carvalho (PS).
Quanto à ratificação n.º 30/I, relativa ao Decreto-Lei n.º 553/77, de 31 de Dezembro (Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Desportos), lido, pelo Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD), o relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, foi aprovado o texto final apresentado pela Comissão, seguindo-se declarações de voto dos Srs. Deputados Coelho de Sousa (PSD), Matos Gago (PCP), Barroso Continha (PS delituosas contra a economia nacional, tendo feito declaração de voto os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), João Morgado (CDS) e Pedro Roseta (PSD).
Por último, foi apreciada a proposta de lei n.º 204/I, que concede ao Governo autorização para legislar em matéria de investigação de paternidade, tendo intervindo no debate na generalidade, a diversos títulos, o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (Almeida Santos) e os Srs. Deputados Brito Lhamas (PSD) e Jorge Leite (PCP). A proposta de lei foi aprovada na generalidade e na especialidade, seguindo-se declarações de voto dos Srs. Deputados Pinto da Cruz (CDS), Jorge Leite (PCP), Brito Lhamas (PSD) e Salgado Zenha (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 4 horas e 45 minutos do dia 16.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 15 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS)
Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Alfredo Pinto da Silva.
Amadeu da Silva Cruz.
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Barros dos Santos.
António Cândido Macedo.
António Chaves Medeiros.
António José Pinheiro Silva.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Rico Calado.
Armando F. C. Pereira Bacelar.
Armando dos Santos Lopes.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Carlos Manuel da Costa Moreira.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Dieter Dellinger.
Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes.
Eurico Teimo de Campos.
Fernando Abel Simões.
Fernando Jaime Pereira de Almeida.
Fernando Luís de Almeida Torres Marinho.
Fernando Reis Luís.
Florêncio Quintas Matias.
Francisco António Marques Barracosa.
Francisco Cardoso Pereira de Oliveira.
Francisco Igrejas Caeiro.
Henrique Manuel Velez Marques dos Santos.
Jerónimo da Silva Pereira.
João da Silva.
Joaquim José Catanho de Menezes.
Joaquim Oliveira Rodrigues.
Joaquim Sousa Gomes Carneiro.
José Cândido Rodrigues Pimenta.
José dos Santos Francisco Vidal.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Maximiniano Albuquerque de Almeida Leitão.
Ludovina das Dores Rosado.
Luís José Godinho Cid.
Luís Patrício Rosado Gonçalves.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel do Carmo Mendes.
Manuel Lencastre Menezes de Sousa Figueiredo.
Maria Margarida Ramos de Carvalho.
Mário Manuel Cal Brandão.
Serafim Olindo Ramos Bastos.
Sérgio Augusto Nunes Simões.
Teimo Ferreira Neto.
Teófilo Carvalho dos Santos.
Vasco da Gama Lopes Fernandes.
Partido Social-Democrata (PSD)
Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes.
Álvaro Manuel Brandão Estêvão.
Amândio Anes de Azevedo.
Amantino Marques Pereira de Lemos.
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo.
Américo de Sequeira.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Coutinho Monteiro de Freitas.
António Egídio Fernandes Loja.