O Orador: - A descrença nos programas partidários que se não cumprem e que se reconhece que enfermam de certa ingenuidade, mas que, no entanto, também se não pretende alterar e o consequente desaparecimento de uma base racional de escolha pelos eleitores poderão vir a constituir o resultado final de um tal estado de coisas, com o alastramento do absentismo e da radicalização das minorias inconformadas.
O Sr. Angelo Correia (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Um esquema de paralisação do poder local, concebido com intuitos de supremacia partidária pelo PS/CDS, poderá conduzir, até contra a vontade dos seus autores, à ruína das instituições democráticas, mortas entre nós à nascença por um mal que também as persegue em países onde são muito mais robustas e antigas e onde se procura vencê-lo pela animação e generalização dos mecanismos participativos a todos os níveis.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não será fácil em Portugal e no período histórico que atravessamos o enraizamento e a consolidação de instituições políticas democráticas, livres de contingências pessoais, aptas para a resolução dos problemas nacionais.
Trata-se, no entanto, de uma operação fundamental.
Ela corresponde às aspirações da grande maioria dos nossos concidadãos, podendo a sua frustração, ainda que relativa, abrir caminho à implantação de soluções totalitárias, apresentadas como a alternativa viável.
E só com ins tituições democráticas sólidas e funcionais poderemos assumir o papel que a nós, portugueses, compete na edificação de uma Europa unida e livre e tomar assim de novo nas nossas mãos as chaves do futuro.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - O tempo aperta e não serão fáceis os dias que nos aguardam se, sem prejuízo de todas as divergências programáticas e da frontalidade das oposições e da determinação de agir do Governo, os partidos desta Câmara não se revelaram capazes de colaborar leal e esforçadamente na ultrapassagem dos problemas institucionais da consolidação do Estado democrático.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Bem prega Frei Tomás!
O Orador: - O sucedido com a Lei das Finanças Locais é um mau exemplo e um mau prenúncio.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.
O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Sérvulo Correia citou uma passagem de Henriques Nogueira e o que eu lhe queria perguntar era se nos podia dar a informação de qual foi a data em que essa passagem foi escrita.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sérvulo Correia, diga a data, se faz favor.
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Fá-lo-ei com muito gosto, Sr. Deputado Salgado Zenha. Aliás, a referência à data consta expressamente da minha intervenção: «como José Félix Henriques Nogueira, que em 1851 escrevia ...»
Vozes do PSD: - É preciso saber ler e ouvir!
O Sr. Presidente: - Pronto, estamos esclarecidos quanto a este ponto.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado. Suponho que é para um pedido de esclarecimento.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Não é para um pedido de esclarecimento, mas sim para um protesto, Sr. Presidente.
A Constituição da República, no n.º 1 do seu artigo 177.º, estabelece o seguinte: «A sessão legislativa decorre de 15 de Outubro a 15 de Junho, sem prejuízo das suspensões que a Assembleia estabelecer.» O Sr. Deputado Sérvulo Correia esteve aqui a arengar sobre o facto ...
Protestos do PSD.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, eu não considero de maneira nenhuma ofensiva a expressão «arengar», pelo que peço ao Sr. Deputado Amaro da Costa que tenha a bondade de continuar.
O Orador: - Eu creio que não disse nenhuma palavra ofensiva.
Uma voz do PS: - Não disse, não senhor.
Pró/estos do PSD.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a palavra foi substituída, pelo que me parece que é altura de estarem um bocadinho calados.
Tenha a bondade de continuar, Sr. Deputado Amaro da Costa.
O Orador: - ... , mas a discorrer sem fundamento, de forma ilusória e mistificadora, ...
O Sr. Angelo Correia (PSD): - Ah! ...
O Orador: - ... , pretendendo extrair efeitos de causas que não os consentem ...