oratório demasiado rico e abundante, antes se há-de procurar em razões de vontade política ou de falta dela.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Entre o pior que a Câmara deixou passar no decorrer do período que hoje se encerra contam-se, evidentemente, o Programa do Governo da coligação PS/CDS e as Leis do Plano e do Orçamento. Mas não podemos deixar de apontar como aspectos particularmente negativos a legislação sobre empresas em autogestão, que hoje vai ser submetida a votação final global, a rejeição do nosso projecto de alterações à Lei do Arrendamento Rural e a não aprovação, quase certa, da Lei das Finanças Locais.

Falando de deficiências, importa alertar e prevenir a Câmara para certas ideias de eficácia que decorrem da pratica e da doutrina expendida, num ou noutro momento, das bancadas da maioria que apoia o Governo, que, a triunfarem, se traduziriam na limitação dos direitos dos Deputados, na redução do campo de intervenção dos partidos e Deputados que não apoiam o Governo, no condicionamento do debate democrático.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!

Aplausos do PCP.

A Assembleia da República não esteve desatenta aos perigos graves que a conspiração fascista comporta e tomou em varias ocasiões firmes posições de condenação em face dela. São de salientar, entre outros, o debate em torno da regulamentação do n.º 4 do artigo 46.º da Constituição, suscitado pelo Grupo Parlamentar do PCP, bem como a comunicação do Primeiro-Ministro, de 23 de Maio, e as autorizações legislativas dela decorrentes. O Governo leva da Assembleia as autorizações para adoptar as medidas que considerou indispensáveis, e leva-as com o voto do PCP. Esperamos que dê provas agora da vontade política correspondente. Esperamos ver hoje aprovada a lei que proíbe as organizações que perfilhem a ideologia fascista, sem a qual as demais medidas que o Governo se propõe tomar ficariam sem eficácia e sem sentido.

As preocupações antifascistas que aqui estiveram presentes no decorrer da segunda sessão legislativa tiveram no Presidente da Assembleia da República, Vasco da Gama Fernandes, ...

Aplausos do PS, do CDS e do PCP.

... um porta-voz atento e ardoroso, que queremos saudar com o respeito e a amizade que a todos nos merece.

Aplausos gerais.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política do Governo PS/CDS, em defesa do grande capital contra as classes laboriosas, está a produzir um agravamento insuportável das condições de vida do povo português, agudizará a situação difícil de numerosas empresas, faz alastrar o desemprego e não atingirá, como a experiência demonstra, o principal objectivo que diz visar - a redução do déficit da balança comercial.

Os traços negativos da estratégia seguida pelo I Governo do Dr. Mário Soares são severamente acentuados com os acordos firmados com o Fundo Monetário Internacional e a dependência do estrangeiro redunda extremamente agravada.

É uma política errada e nociva, que não serve nem o povo nem o País, que contraria a recuperação económica, que não consolida o regime democrático, antes dá pasto e campo de manobra aos inimigos da democracia.

Temos, apesar disso, salientado a abertura ao diálogo com o movimento dos trabalhadores e o movimento popular por parte de alguns d epartamentos governamentais. Mas gostaríamos de frisar que o diálogo não pode ser um estratagema para iludir situações,...

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ... tem que ser um veículo para encontrar solução para os problemas e dar satisfação a justas reivindicações. Do diálogo se espera a rectificação da política do Governo em alguns aspectos mais nocivos da sua actividade.

Observam-se fora, e mesmo dentro, da coligação acentuadas pressões e chantagens visando desencadear novas ofensivas contra as conquistas da Revolução, designadamente contra a Reforma Agrária. Alertamos para o erro fatal das cedências a tais pressões. A Reforma Agrária é um dos poucos esteios da recuperação económica nacional e é, quase com certeza, o sector melhor colocado para, através do aumento da produção pecuária e do aumento da produção de oleaginosas, contribuir mais prontamente para a redução do déficit da balança comercial.

Aplausos do PCP.

As novas pressões da direita contra a Reforma Agrária são, objectivamente, apontadas contra a economia nacional e contra Portugal.

A Sr.ª Hermenegilda Pereira (PCP): - Muito bem!