Dirijo, finalmente, uma palavra, que suponho estar no pensamento de todos os Srs. Deputados, de muito apreço, consideração e respeito pela imprensa, a quem dirijo uma saudação muito cordial, assinalando cada vez mais o seu extraordinário papel no prestígio das instituições democráticas.

Srs Deputados, já uma vez escrevi, e já o tenho dito várias vezes, que não sou um céptico, não sou um pessimista. Acho que o cepticismo e o pessimismo são doenças que podem atacar, umas vezes profundamente e outras subjectivamente, com maior ou menor gravidade, certo tipo de homens superiores que, se não fosse essa circunstância, poderiam ainda eventualmente ter prestado maiores serviços à sua pátria e a todos nós. Já evoquei, nesta circunstância, a memória de Herculano, cujo primeiro centenário da sua morte iremos comemorar, todos, com certeza, na abertura dos nossos trabalhos. O seu abandono, não tendo sido completamente efectivo, foi ainda assim profundamente afectado pela neurastenia que lhe causaram os destinos da coisa pública deste país. O mesmo se diga da memória do grande Antero, que resolveu, preso da sua profunda doença e da sua neurastenia, estoirar os miolos na sua terra de S. Miguel, e até da memória de Fernando Pessoa, que me parece que de certo modo se deixou envenenar e acabou também num profundo cepticismo, roubando à pátria portuguesa, incontestavelmente, um dos seus maiores poetas.

Sou, como dizia, um homem profundamente optimista e profundamente convencido de que este país, apesar das naturais dificuldades decorrentes da crise que nos assoberba a todos, saberá vencer essa crise que vem de longe e que foi paulatinamente agravada pelas circunstâncias da vida nacional e até, em particular, da própria vida internacional.

Temos uma grande missão a cumprir: preservar esta pequena porção territorial que é hoje a nossa pátria e cuja configuração - vejam como a história se repete! - se assemelha muito ao Portugal das Descobertas e da Idade Continuo, portanto, o homem optimista que fui sempre, confiando nos destinos do meu povo, confiando em VV. Ex.ªs, a despeito de alguns não confiarem em mim, confiando inteiramente em todos VV. Ex.ªs, a quem presto rendidamente a homenagem do meu respeito e da minha consideração. Até sempre, Srs. Deputados.

Aplausos gerais, de pé.

Desculparão, houve um pequeno lapso que eu quero corrigir, o que faço com a mais profunda convicção - os últimos são os primeiros e ninguém tem culpa de ter lapsos de memória. Eu devia ter começado como agora termino: por confiar, em primeiro lugar, na boa governação do nosso país e dirigir aqui uma saudação muito afectuosa, muito respeitosa, a S. Ex.ª o Sr. Presidente da República.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, a sessão está suspensa por meia hora. Eram 18 horas e 5 minutos.

A seguir ao intervalo assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente e José Vitoriano.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 18 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Entrando na primeira parte da ordem do dia, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pires para ler um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Herculano Pires (PS):

Comissão de Regimento e Mandatos

Parecer

O Deputado José Manuel Nisa Antunes Mendes, estando para ser nomeado pelo Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro para vogal da direcção do Centro de Estudos da Profilaxia da Droga (criado pelo Decreto-Lei n.º 792/76, de 5 de Novembro), função que desempenhará gratuitamente enquanto exercer o seu mandato de Deputado, suscitou junto do Presidente da Assembleia da República a questão do reconhecimento, por parte da Assembleia, de que aquela função está compreendida no âmbito das expressamente referidas no artigo 7.º, n.º 2, da Lei n.º 5/76, de 10 de Setembro.

Vem o assunto a esta Comissão de Regimento e Mandatos para efeito de parecer, que passa a formular-se: No preâmbulo do Decreto-Lei n.º 792/76, que cria o Centro de Estudos da Profilaxia da Droga (CEPD), atribuem-se e definem-se as seguintes funções ao CEPD: Estudar o fenómeno da droga no contexto da realidade social portuguesa, através de métodos de investigação pluridisciplinar;

b) Criar e pôr em execução, no mais breve prazo, equipas pluridisciplinares de profilaxia, tratamento e reintegração social de consumidores de droga;