sariamente - e nisso estamos todos de acordo -, existiria sempre.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é naturalmente ponto assente que a sessão se vai prolongar para além da votação deste projecto de lei.

Informo agora que há um requerimento do PS e do CDS no sentido do prolongamento da sessão até se esgotar a matéria constante da ordem do dia. Eu há pouco não referi que de facto já estávamos nas 20 horas e, portanto, para prosseguirmos tinha necessidade do assentimento do Plenário.

Pergunto, pois, se há oposição.

Pausa.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD.

Protestamos, pois, contra isso como mais uma violação dos direitos da oposição. Para além de tudo o que já acontece pelo País fora, teoricamente, no dizer de alguns afectos a certos partidos, o mais livre do mundo, para além do que acontece nos órgãos de comunicação social estatizados, nesta própria Câmara sistematicamente têm sido violados os direitos das minorias.

Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós não pactuamos com esta duplicidade de critérios. Ontem mesmo ouvimos aqui nada mais nada menos que as vozes autorizadíssimas dos presidentes dos Grupos Parlamentares do CDS e do PS dizer o seguinte, isto é uma citação fidedigna do Sr. Deputado Amaro da Costa: «recusamo-nos terminantemente a discutir de afogadilho, só ao abrigo de um processo regimental legítimo, mas cuja utilização política é naturalmente discutível ...». Agora, do Sr. Deputado Salgado Zenha, aqui presente: «Opomo-nos a que esta sessão se prolongue porque a Assembleia da República não pode dar o tris te espectáculo de ser uma Assembleia de noctívagos, tal como o era um dos Governos Provisórios ...»

E mais adiante: «Entendo», e com ele certamente o seu grupo parlamentar, «que não é viável um trabalho nestas condições e que a sua finalidade não é discutir nem apreciar, mas baralhar. Mas isto não é propriamente uma Assembleia para baralhar, é uma Assembleia para esclarecer ...» Enfim, as amostras são significativas.

Nós, portanto, não damos o nosso voto favorável a este requerimento. Não admitimos duplicidade de critérios. Ontem houve aqui uma violação de vários direitos nossos. Não foi votado - é a segunda vez que isto acontece, como já tinha acontecido com a liberdade de ensino há meses - um projecto de lei cuja marcação tinha sido feita por este grupo parlamentar. E, portanto, não venham hoje com argumentos novos. Digam apenas como o leão da fábula: «Quero, faça-se porque sou leão.» Mas não venham dizer que é o país mais livre do mundo, porque nós não consentimos.

Aplausos do PSD e protestos do PS.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - O Sr. Deputado Pedro Roseta deu à sua intervenção a forma de um protesto e eu, regimentalmente, farei apenas um contraprotesto, para o tranquilizar.

Em primeiro lugar, não tivemos intenção de ofender nem o seu pudor nem o pudor de ninguém aqui nesta Assembleia, nem de maneira nenhuma pretendemos criar para o PSD ou para o Sr. Deputado Pedro Roseta uma situação de desigualdade. Nós estamos numa situação de igualdade total, porque o PSD ontem requereu a continuação dos trabalhos, votou-se e o PSD votou da forma que entendeu.

O Sr. Fernando Costa (PSD): - Que rica fala!

O Orador: - Nós hoje usamos do mesmo direito (risos) e, portanto, o PSD votará também como entender.

Protestos do PSD.

Bem, eu agradecia que me ouvissem com a mesma atenção com que ouviram o Sr. Deputado Pedro Roseta, embora eu de modo nenhum possa ter os méritos que exortam o meu ilustre colega Deputado. De qualquer maneira, creio que mereço ser ouvido do mesmo modo.

Portanto, onde é que está a falta de liberdade? Por nós não votarmos do mesmo modo que o PSD? Então parece que só haverá liberdade quando se seguirem os ditames do PSD em matéria de votos.

Protestos do PSD.

Nós temos votado a favor de muitos prolongamentos ...

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Assim ficamos aqui mais tempo.

O Orador: - Enfim, é natural deixar uma certa escapatória para a intranquilidade que reina no Grupo Parlamentar do PSD.

Uma voz do PSD: - Olhe que não!