pela simples razão de que sempre votou a favor de prolongamentos quando se trata de concluir votações.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha, igualmente para uma declaração de voto.
O Sr. Salgado Zenha (PS): - A minha declaração de voto tem apenas por finalidade lamentar que o Sr. Deputado Pedro Roseta tenha feito a afirmação de que houve a violação de qualquer compromisso assumido na conferência dos grupos parlamentares. Não vi lá o Sr. Deputado Pedro Roseta e atribuo a sua afirmação errada a um erro na comunicação do que lá se passou.
Queria dizer-lhe simplesmente, Sr. Deputado Pedro Roseta, que não posso censurar ninguém, mas que de qualquer maneira não violámos nenhum compromisso, pois isso não está nos nossos hábitos.
Protestos do PSD.
Quem tão pouco preza a honra alheia poderia também meditar um pouco que é da própria ordem política que se respeite a honra dos outros.
Aplausos do PS.
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
escrupulosamente seguindo esta metodologia. É evidente que o Sr. Deputado Salgado Zenha nunca o votou na conferência dos grupos parlamentares, mas não se opôs a esta metodologia e, por consequência, isso foi o consenso que se formou e que respeitámos até ontem.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para um contraprotesto.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Salgado Zenha (PS): - Em primeiro lugar, não considero que seja da praxe de reuniões de grupos parlamentares vir discutir quais são os consensos que lá se formam, a não ser que eles sejam perfeitamente claros. Esse consenso já foi estabelecido por várias vezes e, portanto, o PSD violou um consenso que já foi estabelecido e formado há muito tempo.
Quanto às declarações do Sr. Deputado Bento Gonçalves, respeito muito a minha própria sensibilidade para não respeitar a sua e, portanto, limitar-me-ei a dizer que não violámos nenhum compromisso nem nenhum consenso que se tivesse formado quer dentro quer fora da reunião dos grupos parlamentares. O Parlamento e o País o julgarão e avaliarão pela forma que entenderem. O que é lamentável é que a partidarite leve a tal instrumentalização nesta matéria.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Está suspensa a sessão até às 22 horas
No reinicio da sessão assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Martins Canaverde.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 22 horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Ministro Almeida Santos, retomo a discussão em que estávamos imersos pouco antes da interrupção, para responder a alguns pontos que levantou.
Começaria por dizer que muitas vezes é preferível o brilho na exposição do erro do que a falta dele na posição correcta. Diria que o Sr. Ministro expôs com muito brilho uma posição não correcta.
Na realidade, por um lado, não pode pura e simplesmente aplicar-se a imagem de categorias jurídico-privadas no campo de direito constitucional e é óbvio que mesmo no campo jurídico-privado pode haver obrigações sem sanções, isto é, sem poder ser sancionado o seu ponto de vista penal ou civil ou mesmo, neste caso, político no sentido directo, isto é, não se poder consagrar por lei que, por exemplo, um ministro que deixe de responder fique destituído automaticamente.
Em todo o caso, das posições do Sr. Ministro Almeida Santos discordei apenas numa e concordei noutra que me parece mais importante, a de que a via legislativa não parece correcta para definir os deveres parlamentares do Governo. Ã minha discordância fundamenta-se essencialmente na caracterização da posição do Governo face ao poder de os Deputados formularem perguntas. Não me parece, pela redacção do artigo 159.º da Constituição, que se possa dizer que os Deputados têm o direito de requerer, mas não têm o direito de obter resposta, porque, se assim fosse, os Deputados não teriam direito nenhum, estavam na posição de qualquer cida-