O Sr. Presidente: - Como é óbvio, tanto o requerimento como a proposta de resolução, que acabam de ser lidos, foram aprovados por unanimidade na reunião desta manhã dos grupos parlamentares. No entanto, eu tenho de pôr aqui à votação estes dois documentos.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Pedem-me que aguarde apenas alguns minutos para a leitura do relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.

Recapitulando e resumindo, direi que no dia 29 teremos uma reunião dos grupos parlamentares às 10 horas da manhã no meu gabinete e às 15 horas teremos então o Plenário. Posso, portanto, começar a desejar-lhes umas boas férias até essa altura.

Vamos agora esperar um momento pela Comissão de Regimento e Mandatos para resolvermos os dois problemas pendentes.

Pausa.

A Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias reúne-se amanhã às 10 horas e 30 minutos, com a advertência de que haverá uma dilação de apenas meia-hora. Espera-se que os Srs. Deputados sejam pontuais.

Srs. Deputados, no início da sessão tinha-me esquecido de lhes comunicar um facto, do que vos peço desculpa. É o seguinte: O Sr. Presidente da República nomeou o Presidente da Assembleia da República para chefiar a missão para representar Portugal nos funerais do Papa Paulo VI, uma honra que me desvaneceu e suponho que não pode ser insensível a esta Assembleia.

Outro assunto, que supunha que já tinha comunicado, mas por uma questão de lapso, de facto não o fiz. Também estive presente no Luxemburgo, a convite do Presidente Emílio Colombo, para uma visita ao Parlamento Europeu. Depois disso, houve uma reunião preparatória que teve lugar aqui há algum tempo com representantes desse Parlamento Europeu para a constituição, formulação e desenvolvimento da nossa actividade política junto do Parlamento Europeu.

Pausa,

Para a leitura do relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Reigoto.

O Sr. Alexandre Reigoto (CDS):

Relatório e parecer

Em reunião realizada no dia 22 de Agosto de 1978, pelas 17 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de Deputados:

1 - Solicitadas pelo Partido Comunista Português:

Francisco Miguel Duarte (círculo eleitoral de Beja), por António Pedro Valverde Martins. Esta suspensão é pedida por um período não superior a seis meses;

Joaquim da Silva Rocha Felgueiras (círculo eleitoral do Porto), por João Terroso Neves. Esta suspensão é pedida por um período não superior a trinta dias.

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Há alguma oposição ao relatório que acaba de ser lido?

Pausa.

Visto não haver oposição, está aprovado.

Peço ainda aos Srs. Deputados o favor de esperarem um momento porque está a chegar à Mesa da Presidência um ofício da Comissão de Regimento e Mandatos.

Pausa.

Srs. Deputados, como já é do conhecimento da Câmara, baixou à Comissão de Regimento e Mandatos um requerimento do Partido Socialista, a qual se pronunciou no sentido de que o Presidente ouvisse a Comissão de Assuntos Constitucionais. Não tenho nada a opor e oficiarei amanhã ao presidente da Comissão, que se pronunciará num prazo naturalmente curto.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS)

António Magalhães da Silva.

Fernando Tavares Loureiro.

Florêncio Joaquim Quintas Matias.