Presidente: Exmo. Sr. António Jacinto Martins Canaverde

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva

José Gonçalves Sapinho Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de alguns requerimentos.

O Sr. Presidente desejou as melhoras da Sr.ª Secretária D. Amélia de Azevedo, que sofreu um acidente de viação.

Em declaração política, o Sr. Deputado António Guterres (PS) justificou o convite para conversações formulado pelo PS aos partidos representados em grupo parlamentar na Assembleia. Respondeu depois a um protesto do Sr. Deputado Oliveira Dias (CDS).

O Sr. Deputado Acácia Barreiros (UDP) fez a apresentação de um voto de protesto, que foi aprovado, pela detenção no Brasil do Dr. Sá Leal, secretário-geral do PRT.

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Rui Macheie (PSD) procedeu à leitura do parecer da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias sobre os projectos de lei n.º 124/I (Comissão Nacional das Eleições), 125/I (capacidade eleitoral) e 126/I (sistema eleitoral), todos do PCP; 127/I (lei eleitoral para a Assembleia da República), do PSD; 128/I (código eleitoral para a Assembleia da República), do CDS; 129/I (lei eleitoral), do PS, e 130/I (sobre o sistema eleitoral), da UDP.

Aberta a discussão na generalidade sobre estes projectos de lei, usaram da palavra, em intervenções, os Srs. Deputados João Morgado (CDS), Herculano Pires (PS), Rui Machete (PSD) e Vital Moreira (PCP), e, a diverso título, além dos oradores, os Srs. Deputados José Luís Christo (CDS), Lino Lima (PCP), Armando Lopes (PS) e Armando Bacelar (PS).

Foi lido também, pelo Sr. Deputado Guerreiro Norte (PSD), um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de Deputados do PS e do PCP.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alfredo Fernando de Carvalho.

Alfredo Pinto da Silva.

Amadeu da Silva Cruz.

António Alberto Monteiro de Aguiar.

António Barros dos Santos.

António Cândido Macedo.

António Carlos Ribeiro Campos.

António Chaves Medeiros.

António Duarte Arnaut.

António José Pinheiro Silva.

António Magalhães da Silva.

António Manuel de Oliveira Guterres.

Armando F. C. Pereira Bacelar.

Armando dos Santos Lopes.

Beatriz Almeida Cal Brandão.

Carlos Cardoso Lage.