União Democrática Popular (UDP)
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Independentes
António Poppe Lopes Cardoso.
Carmelinda Maria dos Santos Pereira.
José Justiniano Taboada Brás Pinto.
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 148 Srs. Deputados. Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário Alberto Andrade vai proceder à leitura do expediente.
O Sr. Secretário (Alberto Andrade): - Vou ler um ofício da Câmara de Deputados Italiana, do seguinte teor:
Sr. Presidente: Recebi a sua carta pela qual gentilmente me comunica a moção aprovada em 9 de Maio de 1978 pela Assembleia da República a que preside.
Agradeço-lhe e a toda a Assembleia pelas palavras de solidariedade e participação no luto que envolveu toda a Itália por ocasião da morte de Aldo Moro.
Renovando os nossos agradecimentos, Sr. Presidente, envio-lhe as melhores saudações.
Ofício da Câmara de Deputados Italiana, do seguinte teor:
Sr. Presidente: Agradeço-lhe sentidamente, em nome dos membros da Câmara de Deputados, a expressão de solidariedade e pesar pelo luto que atingiu o nosso país com o assassinato de Aldo Moro, eminente dirigente político, cuja obra, como membro do Parlamento e do Governo, teve um peso determinante na vida da nossa República.
A Câmara de Deputados apreciou profundamente a solidariedade vinda de todas as partes do mundo, que confirma o sentimento de amizade e apoio em circunstâncias tão trágicas.
O espírito de solidariedade e cooperação internacional pode avançar e dará resultados na Juta comum contra o terrorismo, que procura destruir a democracia e coarctar a liberdade dos cidadãos, a confiança civil e política dos povos.
Renovando a expressão de agradecimento, envio-lhe e aos membros dessa Assembleia saudações cordiais em meu nome pessoal e da Câmara de Deputados.
A Embaixada da República Popular da Bulgária cumprimenta atenciosamente a Assembleia da República e tem a honra de enviar conjuntamente o trecho do discurso do Sr. Todor Jivkov, Primeiro-Secretário do Partido Comunista Búlgaro e Presidente do Conselho de Estado da República Popular da Bulgária, pronunciado no comício do dia 15 de Junho de 1978, na cidade de Blagoevgrad. O mesmo trecho refere-se à política da República Popular da Bulgária nos Balcãs.
O texto completo do discurso foi distribuído na Assembleia Geral da ONU como documento oficial, nos termos do ponto 50 da ordem do dia preliminar, e tem como tema: «O cumprimento da declaração para o fortalecimento da segurança internacional.»
A Embaixada da República Popular da Bulgária aproveita a oportunidade para reiterar à Assembleia da República os protestos da sua mais alta consideração.
Telegrama do Movimento de Autodeterminação de Díli, do seguinte teor:
Atendendo artigo 307.º Constituição pressupor Timor sob Administração portuguesa vazio legitimidade democrática criado invasão Indonésia trágica situação território onde prossegue extermínio população total indiferença mundo especificidade problemas refugiados timorenses Portugal Austrália pedimos lei eleitoral preveja eleição Deputado Timor até autodeterminação.
Deu-se conta de mais o seguinte Expediente
Exposições
Dos quadros técnicos da empresa AC - Trabalhos de Arquitectura e Construção, S. A. R. L., que foi dirigida às entidades e Órgãos de Soberania, nomeadamente à Presidência da República e Governo, no sentido de ser tomada uma resolução urgente sobre a referida empresa;
Dos corpos gerentes do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos ao Sr. Ministro do Trabalho, referente ao processo desencadeado para a criação de um sindicato paralelo no sector.
Da Assembleia Municipal de Viana do Castelo, enviando um relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho de Empreendimentos Colectivos daquela Assembleia sobre o porto de mar de Viana do Castelo;
Da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores Portuários, sobre problemas relacionados com o cais comercial e porto de Faro. ""Em anexo, encontram-se sete fotografias, fotocópias de exposição e fotocópias de recorte de jornal;
Do corpo docente da Escola de Música do Conservatório Nacional, enviando cópia de documento entregue ao Sr. Ministro da Educação e Cultura e no qual é exposta a posição daquele corpo docente quanto às medidas tomadas pelo MEC, entre as quais se des-