O Orador: - Quer dizer, o projecto do PSD não só não conserva o que há de progressista na actual lei eleitoral, como reage e quer voltar para trás em relação a ela. E eu poderia, em relação a isto, dizer coisas engraçadas...

O Sr. Fernando Pinto (PSD): - Já está a ser engraçado!

O Orador: - Peguemos, por exemplo, na questão do voto obrigatório. Será que era uma forma de consciencialização dos eleitores quando o regi-me fascista impunha aos funcionários públicos serem obrigados a votar, sob pena de serem postos na rua? Era isso consciencialização política, Sr. Deputado do CDS? Será que é uma, forma de progressismo a solução do PSD dê retirar a capacidade eleitoral àqueles que, porventura no juízo do Dr. Sá Carneiro, tenham violado os direitos humanos? Ou será que, por passe de mágica, ò PSD,, de repente, resolveu fazer sancionar as violações dos direitos humanos que os patrões todos os dias cometem nas pessoas dos trabalhadores deste País? Que os directores da imprensa reaccionária, e alguma dela ligada ao PSD, diariamente cometem contra a dignidade das pessoas e das instituições? Será que o PSD, de repente, se tornou consciente desta realidade que é essa violação? Nós até partilharíamos desta ideia, mas, como partilhamos dos princípios da Constitu ição, entendemos que só quem seja condenado por crime doloso é que deve perder os direitos eleitorais. Se o PSD estiver de acordo connosco, neste conservadorismo, consideramos bem vindo o seu apoio.

Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PS.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Demagogia de comício!

O Sr. Presidente: - Na sequência desta intervenção, ficam inscritos, para a sessão de amanhã, os Srs. Deputados Rui Machete, José Luís Cristo, João Morgado e Pinto da Cruz.

O debate recomeça amanhã às 15 horas.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 5 minutos.

Deputados que entraram durante a sessão.

Partido Socialista (PS)

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto Augusto M. da Silva Andrade.

António Francisco Barroso de Sousa Gomes.

António José Sanches Esteves.

António Miguel Morais Barreto.

Avelino Ferreira Loureiro Zenha.

Bento Elísio de Azevedo.

Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.

Delmiro Manuel de Sousa Correia.

Dieter Dellinger.

Fernando Jaime Pereira de Almeida.

Fernando Tavares Loureiro.

Francisco Igrejas Caeiro.

Jaime José Matos da Gama.

João Francisco Ludovico da Costa.

Joaquim Manuel Barros de Sousa.

Jorge Augusto. Barroso Coutinho.

José dos Santos Francisco Vidal.

José Manuel Medeiros Ferreira.

José Maria Parente Mendes Godinho.

Luís Filipe Nascimento Madeira.

Manuel Alfredo Tito de Morais.

Manuel Francisco Costa.

Manuel Joaquim Paiva Pereira Pires.

Maria de Jesus Simões Barroso Soares.

Mário Alberto Nobre Lopes Soares.

Raul d'Assunção Pimenta Rego.

Partido Social-Democrata (PSD)

Américo de Sequeira.

António Coutinho Monteiro de Freitas.

António Joaquim Veríssimo.

António Luciano Pacheco de Sousa Franco.

Arcanjo Nunes Luís.

Armando António Correia.

Fernando Adriano Pinto.

Fernando José da Costa.

Fernando José Sequeira Roriz.

Francisco Barbosa da Costa.

Francisco M. L. de Sá Carneiro.

Gabriel Ribeiro da Frada.

Jorge de Figueiredo Dias.

José Augusto Almeida de Oliveira Baptista.

José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia.

Pedro Manuel da Cruz Roseta.

Centro Democrático Social (CDS)

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.

Álvaro Dias de Sousa Ribeiro.

Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.

Eugênio Maria Nunes Anacoreta Correia.

Francisco Manuel L. V. Oliveira Dias.

Henrique José Cardoso Menezes Pereira de Morais.

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.

Narana Sinai Coissoró.

Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.

Partido Comunista Português (PCP)

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Manuela Fernanda de M. dos Santos Nunes.

Victor Henrique Louro de Sá.