Presidente: Exmo. Sr. António Jacinto Martins Canaverde

Secretários: Exmos. Srs. Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes

José Gonçalves Sapinho

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi anunciada a apresentação de um requerimento das petições n.º 169/I e 170/I.

Ordem do dia. - Prosseguiu e concluiu-se a discussão na generalidade sobre os projectos de lei n.º 124/I, 125/I, 126/I, 127/I, 128/I, 129/I e 130/I, sobre a lei eleitoral, tendo o Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) respondido a um pedido de esclarecimento, quanto à sua intervenção da última sessão, do Sr. Deputado José Luís Cristo (CDS), que também fez um protesto e um esclarecimento.

Registaram-se intervenções dos Srs. Deputados Acudo Barreiros (UDP), António Barreio (PS), Armando Lopes (PS). Nandim de Carvalho (PSD) e Carmelinda Pereira (indep.), usando ainda da palavra, a diverso titulo, além dos oradores, os Srs. Deputados Pinto da Cruz (CDS), Vital Moreira (PCP) e Carlos Brito (PCP).

O Sr. Presidente leu, entretanto, uma comunicação do Grupo Parlamentar do PS em que se informa que, por terem pedido a demissão deste partido, o deixaram de integrar os Srs. Deputados António Barreto e Medeiros Ferreira.

Foram aprovados na generalidade os projectos de lei n.ºs 124/I, 125/I, 126/I, 129/I e 130/I, que, a requerimento do PS, baixaram à 2.ª Comissão para discussão e votação na especialidade, fazendo declaração de voto os Srs. Deputados Pinto da Cruz (CDS), Herculano Pires (PS), Jorge Leite (PCP) e Rui Machete (PSD) - que respondeu depois a um protesto do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP).

A Assembleia rejeitou o recurso interposto pelo Sr. Deputado Medeiros Ferreira (Indep.) da decisão da Mesa que o impediu de ler a sua declaração de voto, tendo intervindo sobre o assunto, além do recorrente, o Sr. Deputado Vital Moreira (PCP).

Emitiram declaração de voto quanto a esta votação os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP) e Meneres Pimentel (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 5 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alfredo Fernando de Carvalho.

Alfredo Pinto da Silva.

Amadeu da Silva Cruz.

António Barros dos Santos.

António Cândido Macedo.

António Carlos Ribeiro Campos.

António Chaves Medeiros.

António Duarte Arnaut.

António Francisco Barroso de Sousa Games.

António José Pinheiro Silva.

António José Sanches Esteves.

António Magalhães da Silva.

António Manuel de Oliveira Guterres.

António Miguel Morais Barreto.

Armando dos Santos Lopes.

Avelino Ferreira Loureiro Zenha.

Beatriz Almeida Cal Brandão.

Bento Elísio de Azevedo.