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Aplausos do PS, da Sr.ª Deputada Georgette Ferreira (PCP) e dos Deputados independentes Aires Rodrigues e Lopes Cardoso.

Fiéis ao nosso programa e ao que enunciámos ao eleitorado, jamais podemos analisar conceitos contrários aos nossos princípios ou medidas que inviabilizem a prossecução dos objectivos que fixámos. Tão pouco poderemos apoiar um governo que não demonstre ter possibilidades e capacidade para dar resposta satisfatória a questões que não podem ser por mais tempo adiadas, sob pena de ficar em perigo a própria democracia.

Entre estas matérias, a agricultura merece sem dúvida atenção especial da nossa parte, não apenas pelo elevado, número de portugueses que envolve, pelas tensões e lutas sociais ou políticas que suscita, pelos gravíssimos problemas e contradições que encerra e origina, mas também porque, só pelo desenvolvimento agrícola se poderá levar a - bom termo a recuperação económica.

Perdeu-se muito tempo, pois não deixa - de ser angustiante que, passados, - mais de quatro anos desde o 25 de Abril e das esperanças que ele representou, vamos encontrar, no terceiro Programa do Governo apresentado nesta Assembleia, da República, a sempre igual caracterização do sector.

Uma estrutura,-, dimensionamento da propriedade rural que se mantém - mal adaptada regionalmente ao suporte - de explorações agrícolas com efectiva viabilidade económica e social;

Desordenamento cultural, diria anarquia na utilização do solo, não permitindo, a plena e racional utilização dos recursos, pelo contrário, conduzindo à sua degradação;

População agrícola caracterizada

Por um elevado índice de analfabetismo e envelhecimento, bem como uma excessiva

Proporção desta, relativamente à população activa total;

Desigualdade profunda no - sistema e padrões de vida entre os habitantes das zonas rurais e os urbanos, nomeadamente discriminações quanto a regalias sociais e acesso à cultura;

Insuficiente apoio técnico oficial, bem como uma experimentação e investigação agrária incipiente, agravada nos últimos anos pela politização do técnico agrícola;

Inexistência de garantias à produção e de mecanismos incentivadores e orientadores, Como um sistema de seguros, sistema de crédito agrícola e política de preços;

Carência de infra-estruturas conducentes ao saneamento da rede de, comercialização e escoamento dos produtos agrícolas;

Elevadíssimos preços para os factores de produção (adubos, alfaias, sementes, máquinas, pesticidas, etc.), grave obstáculo à modernização das explorações;

E, ainda, uma descapitalização generalizada das empresas e uma crise de confiança dos produtores por frustrações acumuladas e desrespeito pela sua vontade e pelos seus valores da parte de quem os deveria servir.

Este conjunto. de condicionalismos, mesmo, que apresentado de forma resumida e incompleto, permite verificar que - não bastam algumas medidas pretendendo remediar um ou outro dos males, pois, dada a interligação entre todos eles, só o. ataque conjunto poderá promover o indispensável desenvolvimento agrícola, Exige-se hoje, com marcado carácter ideológico., medidas de profundidade e claramente apresentadas aos Portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Exige-se uma política - agrícola clara e duradoura, que leve aos campos os benefícios. da técnica e da civilização e que elimine as discriminações

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