de empresa no acesso ao crédito, nos pagamentos à Previdência, e nos encargos fiscais. Sejam UCPs cooperativas, - empresas públicas, ou privadas, elas deverão encontrar-se' em igualdade. de circunstancias concorrenciais. Cada forma demonstrará que tem viabilidade, pelos seus méritos próprios. Por último assinalamos uma omissão incompreesíve1 no Programa do :Governo. Não se refere, ao subsector das Florestas -- à produção florestal, apesar do peso que representa a sua produção no conjunto do produto agrícola, das potencialidades que o nosso território tem para a silvicultura, mas acima de tudo porque haveria que dizer uma palavra sobre os diplomas n.--- 439,D/77 e 439-E/77, que como se sabe originaram. um facto político importante', levando. a uma grande mobilização, contra os diplomas por parte dos produtores florestas.

Entretanto tais diplomas. foram suspensos e apesar do PSD ter apresentado nesta Assembleia um projecto de revogação de" matéria a situação indefinida mantém-se.

Que pensa o Governo fazer?

Se é certo que o Programa do Governo para o - sector agrícola se apresenta como. aceitável, também não deixará de ser correcto que é bem mais fácil abordar os problemas na teoria do que levá-los. à prática. Por isso, mesmo que as questões que levantámos. obtivessem respostas aceitáveis ficaria a reserva quanto à possibilidade de concretizar o Programa apresentado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Louro para pedir esclarecimentos.

O Sr. Vítor Louro (PCP): -O Sr. Deputado Monteiro de Andrade, pelo estilo das intervenções que aqui vai fazendo, vai merecendo o legítimo epíteto de "Casqueiro do Parlamento" ...

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - São malcriados.

O Orador: - A expressão não é minha, já a ouvi utilizar, e estou a ver que passa a merecê-la.

Queria fazer-lhe apenas duas simples perguntas. 0 que é que o Sr. Deputado Monteiro de Andrade entende por parceiro social e que é que o leva a considerar que a CAP tenha direito a ser parceiro social?

Uma voz do PSD: - Onde é que ouvi isso?

A segunda questão é esta: ficou admirado por essa coisa assombrosa de o Governo pôr no seu Programa que as expropriações devem prosseguir, ou poderão prosseguir - porque nem sequer se diz que devem -, sempre ou quando estejam reunidas as condições que o permitam. Mas não protestou por não existir nenhuma condicionante para a imediata entrega de reservas, quando me parece que o direito de exploração que os reservatários passaram a ter com a lei Barreto nunca se pode sobrepor ao direito ao trabalho reconhecido nos direitos fundamentais da nossa Constituição. Por isso pergunto se não acha que a entrega de reservas também deveria ficar condicionada à existência de situações em que fosse possível o cumprimento ou a garantia deste direito ao trabalho. Ou o Sr. Deputado é apenas. partidário da lei do funil?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para responder, o Sr. Deputado Monteiro de Andrade, se, assim o entender,

O Sr. Monteiro de Andrade (.PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em especial Sr. Deputado e colega Vítor Louro: Começou o Sr. Deputado por fazer uma referência no qual eu seria considerado, por alguém que não referiu, o "Casqueiro do Parlamento". Eu também já ouvi dizer que o Sr. Deputado era o "Lénine do Parlamento".

Vozes do PSD- - Muito bem!

O Sr. Vítor Louro (PCP): - Isso é muito, Sr. Deputado ...

Uma voz do PSD: - Isso - era bom de mais para ele.

O Orador: - Dizem-me, aqui que seria preferível chamar-lhe o "Estaline do Parlamento" ...

Vozes do PSD: - Isso é demais .

O Sr. Vítor Louro (PCP): - Está sem imaginação, Sr. Deputado!

Vozes do PCP: - Claro, claro. ..

O Orador: - Apenas continuamos a considerar que essas organizações são organizações representativas de classe ...